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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

MAURO CESAR CERONI

CPF

Autor

ANDREA CRISTINA DURO

CPF

Autor

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMA

CPF

Autor

ANA PAULA MARTINS DUARTE

CPF

Autor

ALCIR BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO

OAB/MS 22295·CPF·Representa: Autor

LILIAN SIMONE FURLANETO

OAB/MS 22035·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAURO CESAR CERONI

CPF

Autor

ANDREA CRISTINA DURO

CPF

Autor

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMA

CPF

Autor

ANA PAULA MARTINS DUARTE

CPF

Autor

ALCIR BALBUENA

CPF

Reu

ROSELENE FLAVIO DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ SERGIO BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO

OAB/MS 22295·CPF·Representa: Autor

LILIAN SIMONE FURLANETO

OAB/MS 22035·Representa: Autor

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA

OAB/MS 15533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:44

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:11

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:30

Documento Digitalizado

13/04/2026, 15:29

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:52

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:10

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 07:25

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:44

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:11

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:30

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 17:14

Interlocutória

•19/12/2025, 02:47

Documento Digitalizado

13/04/2026, 15:29

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:52

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:10

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 07:25

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 17:14

Outras Decisões

24/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 15:02

Emissão da Relação

19/12/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 02:47

Despacho Saneador

19/12/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:48

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:45

Informação do Sistema

14/10/2025, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

14/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 12:39:47, 2ª Vara de Sucessões.

21/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:15

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 12:47

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB 22295/MS), Lilian Simone Furlaneto (OAB 22035A/MS) Processo 0827725-59.2016.8.12.0001 - Sobrepartilha - Herdeiro: Espólio de Milton Luiz Ferraz Duarte, Mauro Cesar Ceroni, Ana Paula Martins Duarte - Intimação da parte inventariante para assinar o termo de compromisso expedido às fls. 490.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:14

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:45

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB 22295/MS), Lilian Simone Furlaneto (OAB 22035A/MS) Processo 0827725-59.2016.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Ana Paula Martins Duarte - Vistos. 1 - Defiro a habilitação de fls. 471/472, referente aos herdeiros do falecido Milton para fins de manifestação nos autos, pois os sucessores de herdeiro pós-morto não herdam por representação, de modo que o quinhão do herdeiro falecido deve ser reservado para partilha em inventário próprio. Assim, altere-se o castro do SAJ para constar como herdeiro Espólio de Milton Luiz Ferraz Duarte, representado nos autos pela inventariante Ana Paula Martins Duarte. 2 -Considerando o falecimento do inventariante Milton, conforme certidão de óbito de p. 473, em substituição e nomeio a herdeira do falecido Ana Paula Martins Duarte ao cargo de inventariante. Expeça-se o respectivo termo de inventariante, devendo comparecer em cartório para prestar compromisso, no prazo de cinco dias. 3 - Diante da escritura pública de cessão de direitos hereditários juntada às p. 460/463, importa ressalta que até a finalização do inventário com a transferência da titularidade do imóvel ao herdeiro, o cessionário possui apenas a expectativa de um direito. 4 -Intime-se a inventariante sobe a avaliação de p. 483, e abra-se vista à Fazenda Pública. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 15:17

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:22

Juntada de NULL

19/06/2024, 13:25

Juntada de NULL

19/06/2024, 13:24

Juntada de Mandado

19/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:22

Prazo em Curso

21/03/2024, 23:00

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 06:45

Prazo em Curso

23/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/01/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:25

Prazo em Curso

15/01/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:04

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 18:28

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

26/10/2023, 19:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 13:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:36

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:05

Documento Digitalizado

11/11/2022, 20:39

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:01

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2022, 12:38

Emissão da Relação

30/08/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/06/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:33

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:31

Documento Digitalizado

26/04/2022, 16:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 10:08

Deferimento

11/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 11:50

Emissão da Relação

17/12/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:01

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:13

Juntada de Ofício

29/11/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 06:50

Prazo em Curso

19/11/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:36

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:35

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:33

Processo Reativado

16/11/2021, 15:32

Arquivado Definitivamente

25/11/2019, 18:43

Documento Digitalizado

25/11/2019, 18:42

Prazo em Curso

14/11/2019, 16:55

Documento Digitalizado

14/11/2019, 14:04

Documento Digitalizado

14/11/2019, 14:04

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 14:54

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:16

Emissão da Relação

04/10/2019, 13:42

Prazo em Curso

23/09/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:07

Emissão da Relação

19/09/2019, 17:38

Documento Digitalizado

19/09/2019, 16:37

Documento Digitalizado

19/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:37

Expedição em análise para assinatura

18/09/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 15:37

Transitado em Julgado em data

06/06/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 13:11

Registro de Sentença

23/05/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 13:22

Emissão da Relação

21/05/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/05/2019, 15:11

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 18:23

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2018, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 20:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2018, 15:16

Emissão da Relação

04/12/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:59

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:31

Juntada de Ofício

03/08/2018, 17:55

Juntada de Ofício

03/08/2018, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2018, 07:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 12:10

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:06

Emissão da Relação

24/01/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 09:54

Expedição de Alvará.

24/01/2018, 09:54

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2018, 17:32

Documento Digitalizado

22/01/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:55

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:44

Autos preparados para expedição

13/12/2017, 17:34

Emissão da Relação

13/12/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 17:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 11:56

Concedida a Medida Liminar

16/09/2017, 10:53

Conclusos para decisão

06/09/2017, 16:05

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:13

Conclusos para despacho

28/07/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 02:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 13:43

Emissão da Relação

16/05/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 12:40

Despacho Saneador

15/05/2017, 12:40

Documento Digitalizado

10/05/2017, 14:11

Conclusos para despacho

27/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 21:49

Conclusos para despacho

15/02/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2016, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 19:42

Expedição em análise para assinatura

08/11/2016, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 19:34

Documento Digitalizado

09/08/2016, 14:41

Prazo em Curso

05/08/2016, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 14:31

Emissão da Relação

22/07/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 15:17

Despacho Saneador

22/07/2016, 15:17

Conclusos para decisão

15/07/2016, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2016, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2016, 16:26

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 16:25

Despacho

•09/10/2025, 15:07

Interlocutória

•28/03/2025, 15:15

Despacho

•30/08/2024, 17:07

Interlocutória

•09/01/2024, 18:28

Despacho

•19/10/2023, 15:21

Interlocutória

•04/09/2023, 17:47

Despacho

•29/08/2022, 20:26

Interlocutória

•07/06/2022, 17:27

Interlocutória

•11/03/2022, 10:08

Despacho

•17/12/2021, 11:01

Sentença

•20/05/2019, 15:11

Despacho

•03/09/2018, 14:59

Interlocutória

•18/09/2017, 11:56

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•24/03/2026, 17:14

Interlocutória

•19/12/2025, 02:47

Despacho

•09/10/2025, 15:07

Interlocutória

•28/03/2025, 15:15

Despacho

•30/08/2024, 17:07

Interlocutória

•09/01/2024, 18:28

Despacho

•19/10/2023, 15:21

Interlocutória

•04/09/2023, 17:47

Despacho

•29/08/2022, 20:26

Interlocutória

•07/06/2022, 17:27

Interlocutória

•11/03/2022, 10:08

Despacho

•17/12/2021, 11:01

Sentença

•20/05/2019, 15:11

Despacho

•03/09/2018, 14:59

Interlocutória

•18/09/2017, 11:56

Interlocutória

•15/05/2017, 12:40

Despacho

•17/03/2017, 14:48

Interlocutória

•22/07/2016, 15:17