Procedimento Comum Cível 0853523-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.696,32

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:49

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:36

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:16

Prazo em Curso

15/09/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:49

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:36

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:16

Prazo em Curso

15/09/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:38

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/06/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 18:12

Despacho Saneador

21/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 21:20

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aldina Antunes da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação. Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0853523-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aldina Antunes da Silva - Diante de todo o exposto, Intimação - ADV: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0853523-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro pedido de emissão de novo carnê de pagamento no montante a menor do que o convencionado pelas partes. Indefiro a manutenção da parte demandante na posse do veículo objeto do contrato revisando. Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos. Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC. A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide. Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs. Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:55

Expedição de Carta.

22/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:42

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:25

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aldina Antunes da Silva - Intimação - ADV: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0853523-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:35

Informação do Sistema

13/09/2024, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 16:29

Interlocutória

•21/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:42

Interlocutória

•08/11/2024, 17:51

Despacho

•24/09/2024, 15:44