Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005734-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 886.445,13

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ASA SERVICOS MEDICOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/01/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0005734-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anestesiologia e Serviços Médicos Associados S/s - Asa - Diante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS e, diante da inexigibilidade da obrigação de fazer pleiteada, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso I, c/c artigo 525, III, ambos do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência do exeqüente/impugnado, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:50

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/01/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:36

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 17:18

Despacho

•01/03/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0005734-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anestesiologia e Serviços Médicos Associados S/s - Asa - Diante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS e, diante da inexigibilidade da obrigação de fazer pleiteada, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso I, c/c artigo 525, III, ambos do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência do exeqüente/impugnado, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:50

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:15

Decisão ou Despacho

01/08/2023, 14:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:06

Juntada de Mandado

20/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:03

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:03

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:40

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/05/2023, 16:45

Distribuído por dependência

18/05/2023, 16:45

Interlocutória

•01/08/2023, 14:15

Interlocutória

•18/05/2023, 17:45

Interlocutória

•18/05/2023, 17:45