Execução Fiscal 0044578-02.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2004

Valor da Causa

R$ 6.251,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA

OAB/MS 6287·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/06/2025, 08:34

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:24

Juntada de NULL

24/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:01

Processo Reativado

11/03/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(148)

Documento Digitalizado

30/06/2025, 08:34

Cobrança exaurida no GECOF

30/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:05

Sentença

•02/10/2024, 09:47

Juntada de NULL

24/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:01

Processo Reativado

11/03/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 16:42

Documento Digitalizado

12/12/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:01

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:21

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Alberto Bernardo Ferreira (OAB 6287/MS) Processo 0044578-02.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Alberto Bernardo Ferreira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:05

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

02/10/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:02

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:47

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:24

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:35

Outras Decisões

06/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:21

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:26

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:04

Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 07:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

07/11/2018, 07:57

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 13:36

Emissão da Relação

31/10/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 08:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2018, 08:31

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2018, 14:59

Publicado ato_publicado em 20/10/2018.

20/10/2018, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 12:06

Emissão da Relação

18/10/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 07:29

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:33

Prazo em Curso

25/09/2018, 16:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 13:43

Emissão da Relação

21/09/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 08:21

Conclusos para despacho

19/08/2015, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2015, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

14/01/2014, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2009.

25/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2008.

03/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:35

Interlocutória

•06/12/2023, 10:02

Interlocutória

•31/10/2018, 08:32

Despacho

•17/10/2018, 07:29

Despacho

•18/09/2018, 08:21

Despacho

•14/01/2014, 15:12