Execução Fiscal 0053208-52.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2001

Valor da Causa

R$ 967,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:42

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Chehade Ibrahim Elosta - Posto isso, decreta-se a extinção da execução fiscal pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C. Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0053208-52.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:10

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

03/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:42

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:10

Sentença

•03/10/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Chehade Ibrahim Elosta - Posto isso, decreta-se a extinção da execução fiscal pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C. Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0053208-52.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:10

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

03/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:56

Processo Desarquivado

16/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:50

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:23

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:41

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:22

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:12

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:12

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:12

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:12

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:12

Juntada de NULL

08/11/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:28

Processo convertido em eletrônico

08/11/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 14:12

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:55

Despacho

•12/08/2024, 10:01

Despacho

•01/08/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:10

Interlocutória

•10/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:14

Despacho

•20/11/2019, 10:41