Agravo em Recurso Especial 0076011-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

PRISCILA SCHMITT

CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

PRISCILA SCHMITT

CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE

OAB/MS 10493·Representa: Réu

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

Representa: Réu

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 12:37

INCONSISTENTE

09/09/2024, 12:35

Baixa Definitiva

06/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 17:20

INCONSISTENTE

09/09/2024, 12:35

Baixa Definitiva

06/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

28/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

19/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:53

INCONSISTENTE

06/04/2021, 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:54

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 03:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2021, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:07