Embargos de Declaração Cível 0076011-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

PRISCILA SCHMITT

CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

Representa: Autor

ONORINA DE MENEZES

OAB/MS 6317·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

PRISCILA SCHMITT

CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

Representa: Autor

ONORINA DE MENEZES

OAB/MS 6317·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE

OAB/MS 10493·Representa: Réu

ADRIANA DA MOTTA

OAB/MS 6023·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

Representa: Réu

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

04/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

04/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:27

Documentos

Acórdão

•09/07/2020, 09:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2020, 15:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/07/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/07/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

29/06/2020, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 19:13

INCONSISTENTE

22/06/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:09

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:44

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:41