Agravo Interno Cível 0076011-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR

OAB/MS 5491·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·Representa: Réu

ONORINA DE MENEZES

OAB/MS 6317·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE

OAB/MS 10493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR

OAB/MS 5491·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·Representa: Réu

ONORINA DE MENEZES

OAB/MS 6317·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE

OAB/MS 10493·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

Representa: Réu

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2019, 09:21

INCONSISTENTE

08/11/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 06:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2019, 16:41

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:13

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

08/11/2019, 09:21

INCONSISTENTE

08/11/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 06:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 16:07

Documentos

Acórdão

•30/08/2019, 15:47

Despacho

•13/11/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2019, 16:41

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:26

Juntada de Certidão

03/09/2019, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/08/2019, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2019, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2019, 08:45

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 13:38

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 13:22

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2019, 17:11

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2019, 11:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/08/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2019, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão

14/08/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/08/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 18:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/08/2019, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/07/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.

09/07/2019, 12:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/07/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:28

Inclusão em Pauta

08/07/2019, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2019, 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2019, 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:41

Juntada de Certidão

20/02/2019, 16:38

Juntada de Certidão

20/02/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/02/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:36

Juntada de Certidão

20/02/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2018, 11:37

Recebidos os autos

13/11/2018, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2018, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2018, 16:53

Recebidos os autos

24/10/2018, 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/09/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2018.

03/08/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 08:17

Recebidos os autos

27/07/2018, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2018, 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2018, 14:35

Recebidos os autos

25/07/2018, 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/07/2018, 14:09

Recebidos os autos

25/07/2018, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2018, 18:52

Recebidos os autos

12/07/2018, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2018, 17:25

Despacho

•27/07/2018, 08:17