Embargos de Declaração Cível 0076011-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.383,54

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·Representa: Réu

ONORINA DE MENEZES

OAB/MS 6317·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE

OAB/MS 10493·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PERKONS S.A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE RECEITA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·Representa: Réu

ONORINA DE MENEZES

OAB/MS 6317·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE

OAB/MS 10493·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

Representa: Réu

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao "destinatário".

28/07/2011, 12:00

Protocolizada Petição

26/07/2011, 12:00

Publicação

12/07/2011, 12:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

20/02/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Documentos

Acórdão

•20/02/2019, 17:32

Acórdão

•20/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao "destinatário".

28/07/2011, 12:00

Protocolizada Petição

26/07/2011, 12:00

Publicação

12/07/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

07/07/2011, 12:00

Inclusão em pauta

07/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/07/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 12:00

Não-Provimento

07/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2011, 12:00

Acórdão

•20/02/2019, 17:32

Acórdão

•20/02/2019, 17:32

Acórdão

•20/02/2019, 17:32

Acórdão

•20/02/2019, 17:32

Acórdão

•20/02/2019, 17:31