Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800075-24.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.330,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

NIPHA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIAN DOUGLAS DE SOUZA BRITO

OAB/MS 5782·CPF·Representa: Autor

PAULA CAROSIO FONT

OAB/SP 332711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS) Processo 0800075-24.2019.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito, NIPHA Engenharia Ltda - ME - Reqdo: Município de Inocência - Intimação da parte credora acerca da juntada às fls. 555 para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:45

Sentença

•01/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS) Processo 0800075-24.2019.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito, NIPHA Engenharia Ltda - ME - Reqdo: Município de Inocência - Intimação da parte credora acerca da juntada às fls. 555 para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS) Processo 0800075-24.2019.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito, Wilian Douglas de Souza Brito, NIPHA Engenharia Ltda - ME - Reqdo: Município de Inocência - Intimação da parte acerca da Sentença de fls. 548: "...Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de sentença pelo pagamento."

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

29/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 14:12

Juntada de Informações

10/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:29

Determinada Requisição de Informações

31/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

27/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:10

INCONSISTENTE

01/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.

21/03/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:46

Determinada Requisição de Informações

31/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:01

INCONSISTENTE

31/08/2022, 16:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/08/2022, 15:59

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:26

Recebidos os autos

21/08/2022, 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2022, 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2022, 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:49

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:40

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:49

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:52

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:35

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 18:24

Recebidos os autos

12/02/2021, 09:45

Decisão ou Despacho

12/02/2021, 09:45

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

10/12/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:44

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 06:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 18:42

Expedição de Carta.

04/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:06

Expedição de Carta.

03/12/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:02

Recebidos os autos

22/11/2019, 08:46

Decisão ou Despacho

22/11/2019, 08:45

Conclusos para despacho

21/11/2019, 06:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 11:45

Recebidos os autos

30/10/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:16

Conclusos para despacho

29/10/2019, 23:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:37

Recebidos os autos

10/09/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 08:18

Conclusos para despacho

10/09/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 03:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:54

Recebidos os autos

26/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 15:58

Conclusos para despacho

24/07/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:46

Expedição de Carta.

28/06/2019, 10:46

Recebidos os autos

05/06/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:22

Conclusos para despacho

05/06/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 23:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/03/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 23:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 08:38

Recebidos os autos

19/02/2019, 18:14

Decisão ou Despacho

19/02/2019, 18:14

Conclusos para despacho

19/02/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 07:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/02/2019, 07:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2019, 13:06

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 13:05

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 13:05

Distribuído por dependência

18/02/2019, 13:05

Despacho

•13/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:12

Despacho

•31/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:47

Despacho

•31/10/2022, 15:26

Sentença

•06/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:42

Interlocutória

•12/02/2021, 09:45

Interlocutória

•22/11/2019, 08:45

Despacho

•30/10/2019, 09:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:45

Sentença

•01/10/2024, 14:08

Despacho

•13/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:12

Despacho

•31/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:47

Despacho

•31/10/2022, 15:26

Sentença

•06/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:42

Interlocutória

•12/02/2021, 09:45

Interlocutória

•22/11/2019, 08:45

Despacho

•30/10/2019, 09:16

Despacho

•10/09/2019, 08:18

Despacho

•26/07/2019, 15:58

Despacho

•05/06/2019, 11:22

Interlocutória

•19/02/2019, 18:14