Procedimento Comum Cível 0808721-65.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 169.292,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESMERINDA DE FREITAS DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 17:42

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:05

Informação do Sistema

15/07/2025, 17:03

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2025, 17:02

Informação do Sistema

15/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:44

Despacho

•09/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 17:42

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:05

Informação do Sistema

15/07/2025, 17:03

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2025, 17:02

Informação do Sistema

15/07/2025, 14:26

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2025, 14:26

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:20

Processo Reativado

27/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 15:17

Documento Digitalizado

25/03/2025, 15:16

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:48

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:38

Juntada de Ofício

18/11/2024, 15:38

Juntada de Ofício

18/11/2024, 15:38

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Esmerinda de Freitas de Jesus - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0808721-65.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 18:54

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:53

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2019, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2019, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2019, 13:52

Documento Digitalizado

03/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:09

Prazo em Curso

14/08/2019, 17:51

Prazo em Curso

14/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:34

Documento Digitalizado

14/08/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 01:57

Prazo em Curso

30/07/2019, 18:32

Prazo em Curso

30/07/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:49

Registro de Sentença

29/07/2019, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:13

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:46

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:27

Prazo em Curso

16/05/2019, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2019, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:56

Informação do Sistema

22/01/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2019, 15:07

Prazo em Curso

08/01/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:48

Conclusos para despacho

14/12/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2018, 10:59

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:23

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:23

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:23

Juntada de NULL

19/11/2018, 14:22

Juntada de Mandado

19/11/2018, 14:22

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:22

Juntada de Mandado

19/11/2018, 14:22

Juntada de NULL

19/11/2018, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:48

Prazo em Curso

06/11/2018, 18:31

Prazo em Curso

06/11/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 13:20

Prazo em Curso

05/11/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2018, 15:31

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 15:37

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2018, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 13:56

Conclusos para despacho

01/10/2018, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2018, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 10:48

Informação do Sistema

21/09/2018, 15:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:17

Prazo em Curso

19/09/2018, 17:35

Prazo em Curso

19/09/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2018, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2018, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:53

Prazo em Curso

06/08/2018, 16:25

Documento Digitalizado

06/08/2018, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 15:08

Prazo em Curso

19/07/2018, 18:01

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 13:31

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 14:33

Documento Digitalizado

18/07/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 13:38

Conclusos para despacho

13/07/2018, 17:58

Prazo em Curso

13/07/2018, 17:57

Juntada de Ofício

13/07/2018, 17:56

Prazo em Curso

06/07/2018, 08:54

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 08:28

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2018, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:06

Documento Digitalizado

15/05/2018, 18:04

Prazo em Curso

14/05/2018, 17:30

Prazo em Curso

14/05/2018, 17:24

Documento Digitalizado

14/05/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:31

Informação do Sistema

14/05/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 16:45

Conclusos para despacho

07/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:47

Prazo em Curso

18/04/2018, 13:31

Juntada de Mandado

18/04/2018, 13:29

Juntada de NULL

18/04/2018, 13:29

Juntada de Mandado

18/04/2018, 13:29

Juntada de NULL

18/04/2018, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2018, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2018, 10:48

Prazo em Curso

03/04/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2018, 18:15

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 18:02

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 16:46

Tutela Provisória

03/04/2018, 16:46

Recebidos os Autos do NAT

03/04/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2018, 18:28

Conclusos para decisão

28/03/2018, 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 17:35

Despacho

•17/02/2025, 15:07

Despacho

•26/09/2024, 14:31

Acórdão

•12/07/2024, 09:35

Despacho

•12/07/2024, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:24

Acórdão

•12/07/2024, 09:24

Acórdão

•12/07/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:18

Acórdão

•12/07/2024, 09:18

Acórdão

•12/07/2024, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:17

Sentença

•29/07/2019, 13:49

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:44

Despacho

•09/07/2025, 15:25

Despacho

•17/02/2025, 15:07

Despacho

•26/09/2024, 14:31

Acórdão

•12/07/2024, 09:35

Despacho

•12/07/2024, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:24

Acórdão

•12/07/2024, 09:24

Acórdão

•12/07/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:18

Acórdão

•12/07/2024, 09:18

Acórdão

•12/07/2024, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:17

Sentença

•29/07/2019, 13:49

Despacho

•07/06/2019, 15:02

Despacho

•08/01/2019, 15:11

Despacho

•01/11/2018, 15:37

Despacho

•05/10/2018, 13:57

Despacho

•10/09/2018, 15:03

Despacho

•18/07/2018, 13:38

Despacho

•05/07/2018, 17:00

Despacho

•11/05/2018, 16:45

Interlocutória

•03/04/2018, 16:46