Execução Fiscal 0811089-73.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.135,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SOARES CELULAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:12

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:52

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:16

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:12

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:52

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:16

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 10:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/12/2025, 10:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:44

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:49

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:48

Prazo em Curso

10/01/2025, 07:10

Prazo em Curso

10/01/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0811089-73.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Soares Celular Eireli - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ao exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:37

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:08

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2023, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 08:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:40

Documento Digitalizado

25/05/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/12/2021, 07:18

Juntada de NULL

07/12/2021, 15:41

Juntada de Mandado

07/12/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:11

Prazo em Curso

21/05/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:32

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 15:59

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2021, 07:22

Prazo em Curso

19/04/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 03:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 03:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/01/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2020, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

14/10/2020, 14:36

Expedição de Carta.

14/10/2020, 14:20

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 14:58

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2020, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 08:35

Recebida petição inicial

11/09/2020, 08:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:55

Interlocutória

•10/12/2025, 10:49

Despacho

•30/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 07:37

Despacho

•19/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:29

Interlocutória

•02/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 07:54

Interlocutória

•04/12/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:37

Despacho

•09/03/2022, 17:04

Interlocutória

•11/01/2021, 14:51

Despacho

•11/09/2020, 08:35