Agravo em Recurso Especial 0817906-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 106.435,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

HENRIQUE LOPES

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HENRIQUE LOPES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:34

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:49

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HENRIQUE LOPES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 18:50

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:34

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:49

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 14:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/01/2026, 10:10

-

•21/01/2026, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 10:09

-

•21/01/2026, 10:09

Sentença

•21/01/2026, 10:09