Embargos de Declaração Cível 0817906-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

HENRIQUE LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:01

Certidão de Baixa

13/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/09/2025, 07:35

Certidão

30/09/2025, 07:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/09/2025, 07:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/09/2025, 07:22

Certidão

30/09/2025, 07:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/09/2025, 12:28

Certidão

19/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:28

Certidão

19/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/09/2025, 22:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:01

Certidão de Baixa

13/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 17:09

Despacho

•07/08/2025, 11:42

30/09/2025, 07:35

Certidão

30/09/2025, 07:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/09/2025, 07:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/09/2025, 07:22

Certidão

30/09/2025, 07:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/09/2025, 12:28

Certidão

19/09/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:28

Certidão

19/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/09/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 01:27

Publicação

18/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

16/09/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 17:09

Incluído em pauta para 16/09/2025 07:05:29 local.

16/09/2025, 07:05

Incluído em pauta para 04/09/2025 04:21:40 local.

04/09/2025, 16:21

Inclusão em Pauta

02/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 20:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 05:19

Certidão

18/08/2025, 05:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 05:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 05:18

Certidão

18/08/2025, 05:18

Prazo em Curso

12/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 02:35

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:35

Publicação

08/08/2025, 00:01

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 13:45

Certidão

07/08/2025, 13:36

Certidão

07/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:42

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:25

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 09:25