Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822993-25.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.417,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA LORENCETTI FERREIRA

OAB/SP 227544·Representa: Autor

STEFANI R. SAMPAIO

Representa: Autor

DANILO LOGE PAGLIARINI

OAB/SP 462653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:53

Despacho

•02/02/2024, 19:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 14:37

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

23/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 08:31

Juntada de tipo de documento

15/10/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Lorencetti Ferreira (OAB 227544/SP), Danilo Loge Pagliarini (OAB 462653/SP) Processo 0822993-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odontolive Operadora de Planos Odontológicos Ltda - "Intimação dos requerentes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do Ofício Precatório de f. 327/329 (art. 7º, § 6º - Resolução 303/2019, alterado pela 82/2022, de 19 de dezembro de 2022 CNJ). Em igual prazo, a parte credora deverá cadastrar os dados bancários do(s) beneficiário(s) no sítio do TJ/MS, sob pena do sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício precatório."

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:39

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 12:34

Retificação de Classe Processual

09/08/2024, 07:14

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 16:39

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 16:21

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

29/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de tipo

27/10/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:59

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 00:03

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 01:29

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:10

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

31/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:38

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 16:03

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 17:38

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 14:26

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:22

Tutela Provisória

08/08/2022, 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2022, 16:46

Juntada de tipo de documento

02/08/2022, 16:38

Juntada de tipo de documento

02/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 14:47

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 15:44

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 12:54

Realizado cálculo de custas

23/07/2022, 07:04

Realizado cálculo de custas

21/07/2022, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 19:18

Determinada Requisição de Informações

14/07/2022, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:46

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:52

Decisão ou Despacho

30/06/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2022, 07:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/06/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:39

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 13:20

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 13:20

Distribuído por tipo

14/06/2022, 13:20

Sentença

•31/05/2023, 10:21

Despacho

•16/11/2022, 15:07

Interlocutória

•08/08/2022, 07:35

Despacho

•14/07/2022, 14:58

Interlocutória

•30/06/2022, 14:52