Cumprimento de sentença 0813760-65.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.940,59

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:31

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB 17724/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS), Danielle Fonseca dos Santos Chaves (OAB 27474MS/) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Benites Avelar, Higina Martins Benites - Exectdo: Dut's Empreendimentos Artísticos - Eireli - Intimação das partes da Sentença retro: "onsiderando que não houve impugnação do executado com relação ao bloqueio do valor integral da dívida via SISBAJUD, converto a penhora em pagament

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:50

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 15:55

Despacho

•01/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB 17724/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS), Danielle Fonseca dos Santos Chaves (OAB 27474MS/) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Benites Avelar, Higina Martins Benites - Exectdo: Dut's Empreendimentos Artísticos - Eireli - Intimação das partes da Sentença retro: "onsiderando que não houve impugnação do executado com relação ao bloqueio do valor integral da dívida via SISBAJUD, converto a penhora em pagament

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:50

Conclusos para despacho

29/07/2024, 05:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.

29/07/2024, 05:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB 17724/MS) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Dut's Empreendimentos Artísticos - Eireli - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Considerando o bloqueio dos valores através do SISBAJUD, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, sob pena da penhora ser convertida em pagamento (Art. 59, i, Lei 1071/90). Intimem-se."

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:09

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:49

Decisão ou Despacho

19/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:53

Conclusos para decisão

16/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 07:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:35

INCONSISTENTE

08/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.

27/03/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.

15/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB 17724/MS) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Dut's Empreendimentos Artísticos - Eireli - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) s

21/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:13

INCONSISTENTE

24/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:23

Transitado em Julgado em #{data}

12/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:11

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:47

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:35

Homologada a Transação

06/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:52

Juntada de Mandado

27/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS), Danielle Fonseca dos Santos Chaves (OAB 27474/MS) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Benites Avelar, Higina Martins Benites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e mic

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS), Danielle Fonseca dos Santos Chaves (OAB 27474/MS) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Benites Avelar, Higina Martins Benites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e mic

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS), Danielle Fonseca dos Santos Chaves (OAB 27474/MS) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Benites Avelar, Higina Martins Benites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e mic

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS), Danielle Fonseca dos Santos Chaves (OAB 27474/MS) Processo 0813760-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Benites Avelar, Higina Martins Benites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e mic

09/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

07/03/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/02/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

02/12/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:21

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:16

Expedição de Carta.

18/08/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:26

Expedição de Carta.

22/06/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

10/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:25

Sentença (Outras)

•05/06/2023, 16:22

Sentença

•06/06/2023, 17:35

Interlocutória

•14/07/2023, 17:58

Despacho

•30/01/2024, 15:41

Interlocutória

•29/05/2024, 16:17

Interlocutória

•19/06/2024, 17:49

Sentença

•05/09/2024, 18:06