Agravo em Recurso Especial 0824973-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 222.400,66

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

CPF·Representa: Autor

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ABDON OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

CPF·Representa: Autor

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ABDON OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/05/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/03/2026, 14:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:04

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:04

Sentença

•20/03/2026, 14:03