Agravo em Recurso Especial 0824973-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

Representa: Autor

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Representa: Autor

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU

CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:46

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:45

Certidão

20/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 17:57

Certidão

19/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 02:32

Publicação

18/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2026, 22:29

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:23

Recurso Especial

17/03/2026, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 20:50

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 12:46

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:45

Certidão

20/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 17:57

Certidão

19/03/2026, 14:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 02:32

Publicação

18/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2026, 22:29

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:23

Recurso Especial

17/03/2026, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 20:50

Certidão

21/02/2026, 13:19

Certidão

10/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:12

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 00:16

Publicação

10/02/2026, 00:01

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 06:51

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:02

Processo Dependente Iniciado

06/02/2026, 18:02