Embargos de Declaração Cível 0824973-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:16

Certidão de Baixa

21/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/10/2025, 08:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/10/2025, 08:55

Certidão

30/09/2025, 14:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 14:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 02:11

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:16

Certidão de Baixa

21/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/10/2025, 08:55

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 14:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/10/2025, 08:55

Certidão

30/09/2025, 14:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 14:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 02:11

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:16

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:01:32 local.

24/09/2025, 07:01

Incluído em pauta para 12/09/2025 02:33:34 local.

12/09/2025, 14:33

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 14:02

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2025, 00:24

Publicação

09/09/2025, 00:01

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:10

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:26

Processo Dependente Iniciado

08/09/2025, 08:26