Apelação / Remessa Necessária 0825364-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.073,45

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JRK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JRK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA

OAB/MS 23285·CPF·Representa: Autor

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA

OAB/MS 23285·CPF·Representa: Autor

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

BRENDHA CAROLINNE BEZERRA KOMIYAMA

OAB/MS 23285·CPF·Representa: Réu

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Réu

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/01/2026, 12:18

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 12:18

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 07:47

Certidão

13/11/2025, 02:53

Certidão

31/10/2025, 17:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 17:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2025, 15:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:08

Certidão

31/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(51)

Certidão

27/01/2026, 12:18

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 12:18

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 07:47

Certidão

13/11/2025, 02:53

Certidão

31/10/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 08:52

Despacho

•29/08/2025, 08:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 17:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2025, 15:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:08

Certidão

31/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:36

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:17

Não-Provimento

29/10/2025, 08:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/10/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 17:43

Julgado

22/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

22/10/2025, 14:00

Publicação

13/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 10/10/2025 01:47:42 local.

10/10/2025, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 12:45

Inclusão em Pauta

03/10/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:21

Expedição de Relatório

30/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:36

Certidão

29/08/2025, 08:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:45

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 13:30

Processo Cadastrado

21/08/2025, 13:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 14:28