Agravo Interno Cível 0848759-12.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MARIO HADALTO PEREIRA AMORIN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:53

Certidão

21/04/2026, 04:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:09

Certidão de Baixa

10/12/2025, 10:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 13:52

Certidão

05/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 13:50

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:35

Publicação

04/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

03/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(40)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:53

Certidão

21/04/2026, 04:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 09:48

Despacho

•20/10/2025, 09:21

30/12/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:09

Certidão de Baixa

10/12/2025, 10:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 13:52

Certidão

05/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 13:50

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:35

Publicação

04/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

03/12/2025, 09:48

Não-Provimento

03/12/2025, 09:48

Incluído em pauta para 01/12/2025 07:02:30 local.

01/12/2025, 07:02

Incluído em pauta para 17/11/2025 05:15:38 local.

17/11/2025, 17:15

Inclusão em Pauta

14/11/2025, 18:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/11/2025, 11:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 11:25

Certidão

14/11/2025, 11:25

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/11/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:08

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:35

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 03:21

Publicação

21/10/2025, 00:01

Certidão

20/10/2025, 12:44

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 01:00

Publicação

15/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 12:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:57

Processo Dependente Iniciado

14/10/2025, 11:57