Execução Fiscal 0900079-88.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.584,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO SEGATTO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO SEGATTO ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:06

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:19

Todas as movimentações(200)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:06

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:57

Interlocutória

•09/05/2024, 10:12

16/09/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:05

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:58

Informação do Sistema

16/10/2024, 04:35

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2024, 04:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0900079-88.2017.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto Segatto Me, Carlos Roberto Segatto - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 163-181, no prazo de cinco dias.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:27

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:08

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:07

Juntada de Ofício

03/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 07:33

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:31

Prazo em Curso

04/07/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:32

Informação do Sistema

03/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 09:52

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:51

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:22

Prazo em Curso

24/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:15

Prazo em Curso

19/12/2023, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 08:20

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/08/2023, 23:05

Prazo em Curso

21/07/2023, 09:09

Prazo em Curso

21/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:48

Documento Digitalizado

26/06/2023, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/01/2023, 13:39

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2023, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:44

Processo Desarquivado

19/01/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:38

Arquivado Provisoriamente

10/05/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 19:03

Despacho Saneador

07/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 12:50

Juntada de NULL

28/04/2021, 17:26

Juntada de Mandado

28/04/2021, 17:25

Prazo em Curso

07/04/2021, 16:20

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 22:29

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2020, 15:47

Juntada de NULL

14/09/2020, 15:46

Juntada de Mandado

14/09/2020, 15:45

Prazo em Curso

09/09/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 12:28

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 11:58

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 03:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:07

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 18:11

Juntada de NULL

06/12/2019, 18:06

Juntada de Mandado

06/12/2019, 18:06

Prazo em Curso

23/10/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2019, 08:36

Expedição em análise para assinatura

22/10/2019, 15:30

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 15:16

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 17:44

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 08:55

Conclusos para decisão

28/11/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2018, 17:43

Juntada de NULL

08/06/2018, 17:41

Juntada de Mandado

08/06/2018, 17:41

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 13:55

Autos preparados para expedição

29/09/2017, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 11:58

Conclusos para despacho

27/09/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 07:04

Interlocutória

•09/12/2023, 17:11

Despacho

•28/06/2023, 14:12

Interlocutória

•21/06/2023, 15:55

Interlocutória

•07/05/2021, 19:03

Despacho

•20/11/2020, 22:29

Despacho

•15/04/2020, 19:07

Despacho

•30/11/2018, 08:55

Despacho

•29/06/2018, 19:33

Despacho

•28/09/2017, 11:58