Procedimento Comum Cível 0801099-84.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.497,66

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:11

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:59

Registro de Sentença

29/04/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:04

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:11

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:59

Registro de Sentença

29/04/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:04

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 18:19

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:18

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:40

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:44

Expedição de Carta.

04/11/2025, 19:57

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 03:56

Emissão da Relação

06/10/2025, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:00

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mileide Vitoria Palacio de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801099-84.2022.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:27

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:12

Expedição de Carta.

16/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:00

Juntada de NULL

07/01/2025, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:43

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mileide Vitoria Palacio de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra. Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 01/11/2024 às 08:00horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801099-84.2022.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:00:00, 1ª Vara.

04/10/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 17:43

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:32

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:31

Expedição de Carta.

15/07/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 18:01

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:11

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 23:59

Despacho Saneador

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:30

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:00

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:31

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:00

Prazo em Curso

12/06/2023, 13:42

Documento Digitalizado

12/06/2023, 13:42

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:01

Documento Digitalizado

06/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:03

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:06

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/05/2023, 17:01

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:53

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:31

Expedição de Carta.

18/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 13:30

Emissão da Relação

23/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:29

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:13

Despacho Saneador

17/03/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:23

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 09:01

Informação do Sistema

25/11/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 16:21

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:58

Despacho

•04/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:03

Interlocutória

•29/02/2024, 23:59

Interlocutória

•17/03/2023, 14:13