Apelação / Remessa Necessária 0808488-95.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

EMPRESA SANCHES E AQUINO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

EMPRESA SANCHES E AQUINO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO

OAB/SP 279514·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA BATISTA

OAB/MS 16430·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO

OAB/SP 279514·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA BATISTA

OAB/MS 16430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA SANCHES E AQUINO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

EMPRESA SANCHES E AQUINO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

FISCAL DE CONTRATO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

08/04/2026, 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2026, 12:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/04/2026, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:21

Certidão

07/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:00

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 02:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(45)

Certidão

08/04/2026, 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2026, 12:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/04/2026, 17:21

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 14:10

Despacho

•05/11/2025, 10:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:21

Certidão

07/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:00

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 02:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 15:59

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 14:10

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

31/03/2026, 14:10

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:15:03 local.

25/03/2026, 07:15

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 12:55:24 local.

13/03/2026, 12:55

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 10:47

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 08:51

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/03/2026, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

01/12/2025, 07:15

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 05:20

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 11:45

Certidão

05/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:33

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 01:08

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 13:05

Processo Cadastrado

04/11/2025, 13:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/11/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 18:29