Execução de Título Extrajudicial 0823575-18.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0823575-18.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0823575-18.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elizeu Dionizio Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc. Devidamente intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado na intimação de f. 25, sem demonstrar sua qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar n. 123/06, tampouco informou a origem do crédito objeto de cessão (fls. 09/10). Isto posto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, I, do CPC. Tornem-se sem efeito os documentos juntados às fls. 11/19, como requerido às fls. 22/23. P. R. I."

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:32

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:21

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:35

Indeferida a petição inicial

17/10/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 17:59

Sentença

•17/10/2024, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Indeferida a petição inicial

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