Usucapião 0003204-56.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

VITORINA BORCK DE SOUZA

CPF

Autor

JUSTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

VITORINA BORCK DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO CESAR ESPINDOLA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA

OAB/MT 15353·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BORGES

OAB/MS 10322·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VITORINA BORCK DE SOUZA

CPF

Autor

JUSTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

VITORINA BORCK DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO CESAR ESPINDOLA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JUVENIL DA SILVA BARROS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JOAO BRAGA ROCHA

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIWAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UMBERTO JOAO SCANDOLA

CPF

TERCEIRO

VITORIO BORGES DE MOURA

CPF

TERCEIRO

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

FRANCISCO ORLANDO TAMIOZO

CPF

TERCEIRO

VITORINA BORCK DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR BORCK DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR FRANCO MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LOURDES VIEIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON DOS SANTOS VERISSIMO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano da Silva Borges (OAB 10322/MS), Bruno Thiago de Abreu Balata (OAB 15353O/MT) Processo 0003204-56.2011.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Vitorina Borck de Souza - Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias, esclarecer se já houve regularização junto ao Cartório Extrajudicial.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 22:36

Juntada de Mandado

27/08/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•18/02/2024, 12:54

Interlocutória

•02/10/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano da Silva Borges (OAB 10322/MS), Bruno Thiago de Abreu Balata (OAB 15353O/MT) Processo 0003204-56.2011.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Vitorina Borck de Souza - Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias, esclarecer se já houve regularização junto ao Cartório Extrajudicial.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 22:36

Juntada de Mandado

27/08/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:09

Expedição de Carta.

09/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:47

Processo Reativado

09/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

20/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:07

Recebidos os autos

18/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2023, 16:30

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/11/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:47

Expedição de Carta.

03/10/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 03:30:00, 3ª Vara Cível.

03/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:23

Decisão ou Despacho

02/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2022.

01/10/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:43

Recebidos os autos

04/09/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:39

Recebidos os autos

21/03/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:03

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:22

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2020.

20/08/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:11

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:55

Recebidos os autos

15/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:43

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2019.

15/02/2019, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2019.

15/02/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 01:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 17:37

Juntada de Mandado

05/10/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:11

Recebidos os autos

10/05/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2018.

25/04/2018, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:16

Recebidos os autos

21/03/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2018, 01:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 16:55

Conclusos para decisão

18/01/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2016.

24/10/2016, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 13:45

Recebidos os autos

24/08/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 03:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 16:41

Juntada de Carta precatória

03/03/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 15:56

Expedição de Carta precatória.

14/10/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2014.

10/07/2014, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2014.

25/04/2014, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2014.

02/04/2014, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 19:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 17:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 16:58

Juntada de Mandado

31/03/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 16:58

Juntada de Mandado

31/03/2014, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 16:27

Juntada de Mandado

24/03/2014, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 16:58

Juntada de Mandado

10/02/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 15:11

Juntada de Mandado

29/01/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2014, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2014.

14/01/2014, 07:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:49

Juntada de Mandado

10/01/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:48

Juntada de Mandado

10/01/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:47

Juntada de Mandado

10/01/2014, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:46

Juntada de Mandado

10/01/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 14:45

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 14:43

Expedição de Ofício.

26/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2012.

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2011.

15/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/03/2011, 12:00

Despacho

•18/02/2022, 15:40

Despacho

•21/03/2018, 16:03

Despacho

•22/03/2011, 15:59