Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800466-02.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única

Partes do Processo

DIVINO AMARILHA BALTA

CPF

Autor

LUCAS MIRANDA OLIVEIRA

CPF

Reu

FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRIGOLI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANASTACIO CANDIA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

PATRÍCIA DE CASTRO FERREIRA

OAB/GO 40995·Representa: Réu

LAUREN GOMES SILVESTRE

OAB/MS 23132·CPF·Representa: Réu

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CICERO JOAO DE OLIVEIRA

OAB/MS 3316·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

PATRÍCIA DE CASTRO FERREIRA

OAB/GO 40995·Representa: Réu

LAUREN GOMES SILVESTRE

OAB/MS 23132·CPF·Representa: Réu

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA

CPF·Representa: Réu

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA

OAB/MS 13707·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 14:06

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:14

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:35

Registro de Sentença

28/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 14:06

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:11

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:35

Despacho

•03/09/2025, 17:31

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:14

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:35

Registro de Sentença

28/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2025, 14:50

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:42

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:41:27, Vara Única.

24/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:10

Expedição de Carta.

04/09/2025, 14:09

Expedição de Carta.

04/09/2025, 14:09

Expedição de Carta.

04/09/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 11:07

Emissão da Relação

04/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2025, 17:27

Emissão da Relação

26/08/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 16:54

Deferimento

26/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 03:00:00, Vara Única.

22/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:35

Juntada de NULL

13/05/2025, 10:22

Juntada de Mandado

13/05/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:38

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 06:33:24, Vara Única.

08/05/2025, 18:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2025, 11:10

Emissão da Relação

27/02/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 01:30:00, Vara Única.

09/01/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Divino Amarilha Balta - Réu: Lucas Miranda Oliveira, Felipe Miranda de Oliveira, Frigoli Alimentos Ltda - intimaçãoa acerca da data da audiência de instrução e julgamento. Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Patrícia de Castro Ferreira (OAB 40995/GO) Processo 0800466-02.2021.8.12.0038 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 07:15

Despacho Saneador

07/10/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 02:15:00, Vara Única.

04/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 09:50

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:49

Retificação de Classe Processual

12/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2023, 11:51

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:06

Prazo em Curso

17/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:59

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:58

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:55

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:55

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:55

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:55

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:50

Prazo em Curso

08/02/2023, 18:06

Documento Digitalizado

08/02/2023, 18:06

Expedição de Carta precatória.

31/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/10/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/09/2022, 17:45

Juntada de Carta precatória

06/09/2022, 17:44

Documento Digitalizado

12/07/2022, 14:47

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:55

Documento Digitalizado

11/07/2022, 15:53

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 17:43

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 16:33

Documento Digitalizado

10/01/2022, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 19:20

Prazo em Curso

04/11/2021, 18:05

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:04

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:04

Expedição de Carta.

04/11/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 18:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 14:17

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2021, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/09/2021, 14:16

Informação do Sistema

15/09/2021, 18:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 18:15

Interlocutória

•26/08/2025, 16:54

Despacho

•09/01/2025, 17:35

Despacho

•05/11/2024, 18:09

Interlocutória

•07/10/2024, 07:15

Despacho

•27/05/2024, 14:11

Interlocutória

•25/09/2023, 15:16

Despacho

•17/10/2022, 14:24

Interlocutória

•23/03/2022, 17:43

Despacho

•20/09/2021, 18:08