Execução Fiscal 0800744-34.2014.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 75.365,16

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERGIO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:54

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:30

Manifestação do Ministério Público - Ciência

14/10/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Felix da Silva - réu-revel Processo 0800744-34.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Felix da Silva - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:54

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:04

Sentença

•07/10/2024, 14:09

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legal

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25/10/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:30

Manifestação do Ministério Público - Ciência

14/10/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Felix da Silva - réu-revel Processo 0800744-34.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Felix da Silva - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 07:09

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 14:09

Registro de Sentença

07/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:31

Processo Desarquivado

19/09/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:59

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 09:32

Processo Desarquivado

30/09/2019, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 10:22

Arquivado Provisoriamente

04/08/2016, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2016.

03/08/2016, 13:44

Prazo em Curso

18/07/2016, 15:02

Documento Digitalizado

18/07/2016, 14:40

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2016, 14:38

Documento Digitalizado

08/07/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 08:00

Expedição em análise para assinatura

07/07/2016, 14:31

Documento Digitalizado

07/07/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 14:28

Processo Desarquivado

07/07/2016, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:10

Arquivado Provisoriamente

13/01/2016, 14:49

Documento Digitalizado

13/01/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 14:40

Prazo em Curso

17/12/2015, 15:50

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 18:35

Expedição em análise para assinatura

15/12/2015, 15:44

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 13:06

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 16:19

Despacho Saneador

07/12/2015, 18:58

Conclusos para decisão

04/12/2015, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 18:38

Prazo em Curso

01/12/2015, 17:56

Documento Digitalizado

01/12/2015, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 17:50

Prazo em Curso

20/11/2015, 16:50

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 07:27

Expedição em análise para assinatura

18/11/2015, 14:11

Autos preparados para expedição

17/11/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 08:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 08:20

Despacho Saneador

10/11/2015, 09:08

Conclusos para decisão

27/10/2015, 13:52

Expedição em análise para assinatura

26/10/2015, 16:15

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 11:31

Conclusos para decisão

16/09/2015, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2015, 14:50

Documento Digitalizado

11/09/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 15:46

Prazo em Curso

28/08/2015, 18:59

Expedição de Ofício.

27/08/2015, 17:21

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 15:27

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 07:55

Despacho Saneador

26/08/2015, 07:55

Conclusos para decisão

29/07/2015, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2015, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2015, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 10:29

Conclusos para decisão

02/06/2015, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 15:13

Prazo em Curso

27/05/2015, 18:03

Documento Digitalizado

27/05/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 17:55

Prazo em Curso

18/05/2015, 16:19

Expedição de Ofício.

14/05/2015, 18:22

Expedição em análise para assinatura

14/05/2015, 16:39

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2015, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2015.

19/03/2015, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2015.

19/03/2015, 16:47

Prazo em Curso

30/01/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 17:28

Expedição em análise para assinatura

26/01/2015, 13:34

Autos preparados para expedição

23/01/2015, 18:07

Autos preparados para expedição

18/09/2014, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2014, 13:34

Conclusos para despacho

08/08/2014, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 12:01

Prazo em Curso

28/07/2014, 17:23

Documento Digitalizado

28/07/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 17:18

Prazo em Curso

21/07/2014, 14:57

Expedição de Ofício.

17/07/2014, 15:52

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 15:49

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 17:20

Juntada de NULL

09/06/2014, 16:57

Juntada de Mandado

09/06/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 12:46

Prazo em Curso

29/05/2014, 07:46

Documento Digitalizado

28/05/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2014, 12:40

Prazo em Curso

19/05/2014, 13:47

Expedição de Ofício.

16/05/2014, 13:25

Expedição em análise para assinatura

15/05/2014, 17:57

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 17:03

Expedição em análise para assinatura

12/05/2014, 14:07

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2014, 13:32

Despacho de recebimento da inicial

07/05/2014, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2014, 09:50

Conclusos para despacho

05/05/2014, 16:14

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 12:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:12

Despacho

•24/09/2024, 11:31

Interlocutória

•09/12/2015, 16:19

Interlocutória

•17/11/2015, 08:20

Despacho

•06/10/2015, 11:31

Interlocutória

•26/08/2015, 07:55

Despacho

•30/06/2015, 10:29

Despacho

•17/09/2014, 13:34

Despacho

•07/05/2014, 09:50