Execução Fiscal 0801242-67.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.736,02

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

VIACAO NETTO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:44

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:41

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:41

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Viação Netto Ltda-ME - réu-revel Processo 0801242-67.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Reqdo: Viação Netto Ltda-ME - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:10

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:44

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 14:10

Despacho

•24/09/2024, 11:31

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:41

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Viação Netto Ltda-ME - réu-revel Processo 0801242-67.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Reqdo: Viação Netto Ltda-ME - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:10

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 14:10

Registro de Sentença

07/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:34

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:31

Processo Desarquivado

19/09/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:38

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 09:27

Processo Desarquivado

30/09/2019, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:37

Arquivado Provisoriamente

04/08/2016, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2016.

03/08/2016, 13:44

Prazo em Curso

28/07/2016, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/07/2016, 13:58

Documento Digitalizado

04/07/2016, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2016, 15:14

Documento Digitalizado

01/07/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:25

Expedição em análise para assinatura

24/06/2016, 15:34

Expedição em análise para assinatura

22/06/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/06/2016, 15:25

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 15:25

Documento Digitalizado

02/06/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2016.

31/05/2016, 07:29

Prazo em Curso

11/05/2016, 13:29

Prazo em Curso

11/05/2016, 08:58

Juntada de Mandado

11/05/2016, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 08:52

Juntada de NULL

09/05/2016, 08:36

Expedição em análise para assinatura

05/05/2016, 16:50

Prazo em Curso

05/05/2016, 16:50

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 16:47

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 16:46

Autos preparados para expedição

05/02/2016, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 08:01

Conclusos para decisão

07/01/2016, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:35

Prazo em Curso

25/11/2015, 16:50

Documento Digitalizado

25/11/2015, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2015, 16:27

Prazo em Curso

06/11/2015, 13:50

Expedição de Ofício.

28/10/2015, 14:35

Expedição em análise para assinatura

28/10/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

24/07/2015, 17:12

Documento Digitalizado

21/07/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 18:25

Prazo em Curso

10/07/2015, 12:08

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 17:28

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 14:26

Juntada de NULL

24/06/2015, 12:16

Juntada de Mandado

24/06/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 12:15

Prazo em Curso

12/06/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2015, 12:49

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2015, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 11:02

Conclusos para despacho

27/04/2015, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2015, 10:40

Prazo em Curso

09/04/2015, 10:59

Documento Digitalizado

09/04/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2015, 08:29

Prazo em Curso

27/03/2015, 13:50

Expedição de Ofício.

25/03/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 13:33

Expedição de Mandado.

23/03/2015, 08:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2015, 13:30

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 16:06

Autos preparados para expedição

28/11/2014, 17:38

Documento Digitalizado

27/11/2014, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2014, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 11:15

Conclusos para decisão

25/11/2014, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 09:33

Prazo em Curso

12/11/2014, 13:06

Expedição de Ofício.

11/11/2014, 18:38

Expedição em análise para assinatura

11/11/2014, 15:14

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2014.

28/07/2014, 15:16

Prazo em Curso

09/06/2014, 17:26

Juntada de NULL

09/06/2014, 16:54

Juntada de Mandado

09/06/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 16:53

Prazo em Curso

30/05/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2014, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2014, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2014, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/03/2014, 04:43

Conclusos para despacho

19/02/2014, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2014, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2014, 08:29

Entranhamento do Processo

17/02/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 16:35

Prazo em Curso

27/01/2014, 12:25

Documento Digitalizado

24/01/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 17:51

Prazo em Curso

20/01/2014, 16:25

Documento Digitalizado

20/01/2014, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 14:05

Prazo em Curso

13/01/2014, 17:40

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 18:02

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 16:18

Expedição de Mandado.

09/01/2014, 16:16

Expedição de Ofício.

09/01/2014, 16:16

Expedição em análise para assinatura

09/01/2014, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 13:56

Expedição em análise para assinatura

08/01/2014, 14:49

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2013, 12:00

Despacho Saneador

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2013.

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2013.

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2013.

12/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2013.

07/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

20/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 12:00

Despacho

•05/02/2016, 08:01

Despacho

•04/05/2015, 11:16

Despacho

•27/11/2014, 11:15

Despacho

•27/05/2014, 08:53

Interlocutória

•10/12/2013, 09:01

Interlocutória

•10/12/2013, 09:00

Despacho

•14/06/2013, 18:30