Procedimento Comum Cível 0801887-54.2021.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801887-54.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Renan Soares Cortazio (OAB: 220226/RJ) Advogado: Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 41245/RJ) Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) Embargada: Maria Cleonice dos Santos Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Embargos de Declaração Cível nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, tendo em vista a flagrante nulidade (duplo julgamento de um mesmo recurso) acolho, de plano, estes Embargos de Declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S.A., para o fim de tornar sem efeito o Acórdão embargado (f.190/195 dos autos em apenso), bem como para determinar a suspensão da Apelação originária, até que se ultime o julgamento do Recurso Especial nº 2.021.665 - MS, diante da determinação, contida em Decisão de Afetação proferida no aludido REsp, que determinou a suspensão de todos os feitos (inclusive do recurso paradigma) que versem sobre a matéria lá debatida. Traslade-se cópia desta Decisão aos autos principais (Apelação em apenso) e, depois, arquivem-se. Int..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Renan Soares Cortazio (OAB: 220226/RJ) Advogado: Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 41245/RJ) Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) Embargada: Maria Cleonice dos Santos Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Cleonice dos Santos Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO DO CONSUMIDOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL - DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSTANTE NO DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, PARA QUE A PARTE TROUXESSE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A OUTORGA DE PODERES AO CAUSÍDICO - MEDIDA ADEQUADA, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE SER A PARTE PESSOA NÃO ALFABETIZADA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRETENSOS ASSINANTES A ROGO E TESTEMUNHAS, NO MOMENTO ADEQUADO, QUE É O PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - PROVIDÊNCIA CALCADA NO PODER GERAL DE CAUTELA - SITUAÇÃO QUE DEMANDA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801887-54.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Cleonice dos Santos Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801887-54.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:42

Expedição de Carta.

16/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:46

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 16:43

Despacho

•24/03/2021, 15:52

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2021.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta.

Ato ordinatório praticado

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