Procedimento Comum Cível 0808357-80.2024.8.12.0002 - TJMS

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:30

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:16

Documento Digitalizado

03/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 19:06

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:04

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:59

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:49

Documento Digitalizado

15/01/2025, 17:56

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:23

Documento Digitalizado

30/10/2024, 17:02

Prazo em Curso

28/10/2024, 07:40

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Diego Henrique Vidal da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente. Assim sendo, Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808357-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal. Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC). Nomeio para realização da perícia a Dra. CarlaZafanelli Dias dos ReisBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais). Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes. Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.). Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 13. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 23:05

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:45

Informação do Sistema

07/08/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 11:20

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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