Procedimento Comum Cível 0822991-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 152.256,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES BARROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DAMARES COSTA MACHADO

OAB/MS 17274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:42

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 18:45

Prazo em Curso

12/12/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:58

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 17:58

Despacho

•30/06/2025, 14:50

04/03/2026, 12:42

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 18:45

Prazo em Curso

12/12/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:58

Registro de Sentença

12/11/2025, 17:58

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2025, 11:33

Prazo em Curso

18/02/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2025, 18:00

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2025, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: José Fernandes Barros Neto - Intimação da parte autora do certificado às fls. 287, para manifetação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0822991-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 15:57

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:57

Juntada de Mandado

30/09/2024, 18:00

Juntada de NULL

22/09/2024, 12:29

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 06:03

Prazo em Curso

11/06/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/06/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 22:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:35

Documento Digitalizado

07/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 10:57

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:23

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2024, 12:04

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/11/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:37

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:43

Documento Digitalizado

19/07/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:37

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:28

Emissão da Relação

13/07/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 11:08

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:10

Juntada de Mandado

07/06/2023, 18:54

Juntada de NULL

28/05/2023, 16:45

Prazo em Curso

14/04/2023, 18:05

Prazo em Curso

14/04/2023, 18:04

Prazo em Curso

01/03/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:42

Emissão da Relação

07/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:04

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

12/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 11:20

Juntada de NULL

06/12/2022, 15:51

Juntada de Mandado

06/12/2022, 15:51

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 12:57

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

05/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

30/05/2022, 11:40

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:00

Juntada de NULL

26/05/2022, 18:00

Prazo em Curso

23/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 11:37

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/01/2022, 07:07

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2021, 07:31

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:14

Juntada de NULL

17/08/2021, 17:10

Juntada de Mandado

17/08/2021, 17:10

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/08/2021, 14:23

Prazo em Curso

07/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 12:58

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 19:01

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2021, 17:32

Emissão da Relação

12/05/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2021 02:20:00, 6ª Vara Cível.

12/05/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:40

Emissão da Relação

06/05/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:27

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:04

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:51

Juntada de Ofício

20/01/2021, 17:57

Informação do Sistema

11/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:11

Prazo em Curso

08/12/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 07:45

Emissão da Relação

03/12/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 19:35

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

09/09/2020, 13:28

Prazo em Curso

08/09/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 07:41

Emissão da Relação

03/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:50

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:49

Informação do Sistema

14/07/2020, 20:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2020, 20:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2020, 19:37

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 19:36

Despacho

•05/02/2025, 17:37

Despacho

•27/05/2024, 11:35

Interlocutória

•13/11/2023, 18:37

Interlocutória

•13/07/2023, 11:08

Despacho

•30/01/2023, 11:25

Despacho

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