Cumprimento de sentença 0801231-07.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.982,77

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MENEZES DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801231-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Menezes de Souza Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:47

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 19:05

Despacho

•18/10/2023, 17:36

29/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801231-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Menezes de Souza Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:04

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801231-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Menezes de Souza Santana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 416) e da concordância da parte exequente (fls. 421), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 385 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 380/383 (30% - trinta por cento). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 07:47

Recebidos os autos

27/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 19:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/08/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:34

Recebidos os autos

12/03/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:33

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:45

Juntada de Informações

30/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:28

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2023, 07:42

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:57

INCONSISTENTE

22/09/2023, 13:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2023, 13:56

Processo Reativado

22/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 07:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 07:32

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:51

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:25

Homologada a Transação

28/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:57

Recebidos os autos

21/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:51

Expedição de Carta.

28/04/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 04:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 04:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 06:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:04

INCONSISTENTE

29/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:03

INCONSISTENTE

29/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 13:22

Sentença

•28/07/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•28/07/2023, 15:25

Despacho

•13/04/2023, 17:25