Recurso Inominado Cível 0802634-79.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

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Partes do Processo

NILSON COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

KATIA CRISTINA GARCIA

CPF

Reu

JOAO DE JESUS MALAQUIAS

CPF

Reu

EDILSON JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

EDSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO

OAB/MS 14373·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NILSON COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

KATIA CRISTINA GARCIA

CPF

Reu

JOAO DE JESUS MALAQUIAS

CPF

Reu

EDILSON JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

EDSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO

OAB/MS 14373·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES

OAB/SP 399154·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/10/2025, 15:23

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:43

Autos Vindos da Defensoria Pública

06/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/10/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 15:08

Certidão

02/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 04:28

Publicação

02/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(40)

Certidão

29/10/2025, 15:23

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:43

Autos Vindos da Defensoria Pública

06/10/2025, 18:49

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/10/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 15:08

Certidão

02/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 04:28

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 14:45

Julgamento Virtual Finalizado

01/10/2025, 14:45

Provimento em Parte

01/10/2025, 14:45

Incluído em pauta para 26/09/2025 01:01:48 local.

26/09/2025, 01:01

Incluído em pauta para 16/09/2025 01:13:40 local.

16/09/2025, 13:13

Inclusão em Pauta

16/09/2025, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 15:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

06/05/2025, 12:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/04/2025, 07:35

Certidão

14/04/2025, 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/04/2025, 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

14/04/2025, 04:21

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2025, 04:21

Publicação

14/04/2025, 00:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

11/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 14:25

Processo Cadastrado

11/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2025, 10:41