Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803904-96.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 63.852,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VANDERLEY LORENCO CARDOSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FELIPE VICENTE SEGOVIA SOUTO

CPF

TERCEIRO

CLEIDE APARECIDA MARTINS BARBOZA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:26

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:45

Registro de Sentença

08/08/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:22

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 10:45

Interlocutória

•13/02/2025, 15:05

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:45

Registro de Sentença

08/08/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:22

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:36

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:34

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:14

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:25

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 09:49

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803904-96.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderley Lorenço Cardoso - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os Embargos de f. 298-300.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803904-96.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderley Lorenço Cardoso - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:04

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2024, 07:13

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:51

Processo Reativado

15/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:02

Prazo em Curso

21/09/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

19/09/2023, 11:53

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 11:50

Juntada de Informações

14/08/2023, 15:59

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:45

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/07/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 21:39

Registro de Sentença

10/07/2023, 21:39

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 21:38

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 14:19

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:59

Prazo em Curso

02/05/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 18:07

Prazo em Curso

05/04/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 13:18

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:04

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 14:14

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:14

Emissão da Relação

01/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:48

Emissão da Relação

30/01/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:35

Prazo em Curso

25/11/2022, 13:08

Documento Digitalizado

25/11/2022, 13:08

Documento Digitalizado

25/11/2022, 13:02

Expedição de Carta.

23/11/2022, 18:26

Prazo em Curso

25/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

20/06/2022, 15:05

Juntada de Informações

20/06/2022, 15:04

Prazo em Curso

15/06/2022, 14:39

Prazo em Curso

06/05/2022, 16:51

Documento Digitalizado

06/05/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 17:14

Prazo em Curso

15/03/2022, 09:12

Documento Digitalizado

15/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.

12/03/2022, 17:42

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2021, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:37

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:20

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:32

Expedição de Carta.

26/10/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 11:21

Informação do Sistema

27/09/2021, 10:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 09:56

Despacho

•23/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:51

Sentença

•10/07/2023, 21:39

Despacho

•26/08/2022, 09:09

Despacho

•11/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:54

Interlocutória

•05/10/2021, 16:48