Cumprimento de sentença 0804759-25.2018.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 33.291,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 16:13

Juntada de Ofício

16/10/2025, 16:57

Informação do Sistema

17/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(203)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 16:13

Juntada de Ofício

16/10/2025, 16:57

Informação do Sistema

17/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:08

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:06

Documento Digitalizado

29/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS), Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB 19831/MS) Processo 0804759-25.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leila Cristina Nolasco dos Santos - Intime-se a parte exequente para adequar seu cálculo, conforme certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:10

Documento Digitalizado

08/01/2025, 16:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS), Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB 19831/MS) Processo 0804759-25.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leila Cristina Nolasco dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:52

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:18

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:16

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/09/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:53

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 12:52

Processo Desarquivado

08/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 05:34

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:33

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 06:06

Emissão da Relação

23/01/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2024, 18:25

Registro de Sentença

12/01/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 18:25

Expedição de NULL.

08/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:02

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 04:26

Emissão da Relação

06/10/2023, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:54

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:21

Prazo em Curso

10/03/2023, 04:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:09

Processo Desarquivado

07/02/2023, 06:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:33

Suspenso em Cartório

02/09/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 05:38

Processo Desarquivado

02/09/2022, 04:36

Suspenso em Cartório

20/04/2022, 06:14

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:32

Processo Desarquivado

12/04/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:31

Suspenso em Cartório

15/12/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 06:45

Processo Desarquivado

15/12/2021, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:39

Suspenso em Cartório

13/01/2021, 09:36

Autos preparados para expedição

09/01/2021, 07:55

Prazo em Curso

18/11/2020, 15:53

Documento Digitalizado

18/11/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 16:40

Documento Digitalizado

04/09/2020, 16:30

Prazo em Curso

05/08/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 19:09

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 13:43

Documento Digitalizado

17/06/2020, 13:25

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:25

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:23

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:13

Processo Reativado

13/01/2020, 16:05

Processo Reativado

13/01/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2020, 15:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2019, 07:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2019, 17:27

Transitado em Julgado em data

16/09/2019, 17:20

Documento Digitalizado

02/08/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:33

Emissão da Relação

10/07/2019, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:56

Prazo em Curso

14/05/2019, 18:02

Documento Digitalizado

14/05/2019, 17:54

Prazo em Curso

11/04/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:08

Registro de Sentença

04/04/2019, 15:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/04/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 15:08

Expedição de NULL.

04/04/2019, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2019, 10:03

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 19:19

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2019, 08:33

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2019, 10:46

Prazo em Curso

29/01/2019, 14:09

Documento Digitalizado

29/01/2019, 13:59

Expedição de Carta.

25/01/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 18:43

Conclusos para despacho

07/12/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:12

Informação do Sistema

06/12/2018, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2018, 09:31

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 08:52

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 16:44

Despacho

•10/01/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2024, 17:59

Sentença

•12/01/2024, 18:25

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:25

Despacho

•27/10/2023, 18:48

Despacho

•25/05/2023, 19:17

Despacho

•13/04/2022, 15:41

Despacho

•03/08/2020, 19:09

Despacho

•14/01/2020, 17:23

Sentença

•04/04/2019, 15:08

Sentença (Outras)

•04/04/2019, 15:08

Despacho

•18/03/2019, 19:19

Despacho

•07/12/2018, 18:43