Cumprimento de sentença 0808165-90.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.460,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:43

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:37

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:55

Juntada de Informações

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:52

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:43

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:37

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:55

Juntada de Informações

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:52

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 10:01

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:37

Homologada a Transação

05/03/2026, 17:37

Registro de Sentença

05/03/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 18:48

Processo Reativado

26/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 10:43

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/12/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:54

Registro de Sentença

17/12/2025, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2025, 09:55

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 17:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/09/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:20

Emissão da Relação

08/08/2025, 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/07/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 10:17

Juntada de Ofício

27/06/2025, 18:10

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:24

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:17

Juntada de Informações

23/06/2025, 15:16

Juntada de NULL

23/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 16:34

Expedição de Carta.

17/06/2025, 16:33

Expedição de Carta.

17/06/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 14:30

Emissão da Relação

13/06/2025, 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2025, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2025 05:20:00, 2ª Vara Cível.

13/06/2025, 14:14

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:37

Outras Decisões

15/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:21

Parcelamento de Custas Finalizado

07/05/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2025, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:21

Prazo em Curso

08/01/2025, 18:30

Parcelamento de Custas Iniciado

08/01/2025, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paula Bomfim Dias - Réu: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Diante do pedido de parcelamento das custas inicias, nos termos do art. 98, §6º do CPC, considerando os valores dos rendimentos da parte autora, Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0808165-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o parcelamento das custas iniciais em 04 (quatro) parcelas mensais sucessivas. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da primeira parcela da taxa inicial devida e assim sucessivamente, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:50

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paula Bomfim Dias - Réu: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda, Bc General Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Por ora, acerca do pedido de parcelamento das custas inciais, Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0808165-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a sua incapacidade momentânea de arcar com as custas processuais. Às providências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:37

Sentença

•17/12/2025, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 16:21

Interlocutória

•15/05/2025, 16:37

Despacho

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•20/09/2024, 14:16