Embargos à Execução 0857666-73.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 411.505,93

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:21

Registro de Sentença

15/07/2025, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 15:21

Interlocutória

•24/04/2025, 14:45

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:21

Registro de Sentença

15/07/2025, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

21/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:45

Produção de prova indeferida

24/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:11

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:34

Outras Decisões

11/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:01

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0857666-73.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eunice Dias Cristaldo - Floricultura - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Determino o apensamentos dos embargos à respectiva execução, caso isso não tenha sido feito. Defiro, por ora, à parte embargante, os benefícios da justiça gratuita, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, salientando que em qualquer fase da lide estes poderão ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante o art. 8º da Lei nº 1.060/50. Recebo os embargos para discussão pois tempestivos. O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento. A concessão do parcelamento requerido implicaria na suspensão do curso do processo de execução, o que demanda o preenchimento dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC. Entretanto, não houve garantia do juízo, fato que impede a concessão da liminar pretendida. Além disso, não vislumbro a plausibilidade das alegações apresentadas pela embargante, uma vez que a empresa contraiu financiamento para fomentar sua atividade comercial, afastando, em tese, a incidência do CDC, pois não se enquadra no conceito de consumidor previsto no art. 2º do mesmo Código. Por isso, ausentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Considerando que já foi apresentada impugnação pela embargada, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações. Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento dos presentes embargos sem efeito suspensivo.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 21:20

Outras Decisões

27/11/2024, 21:20

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0857666-73.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Eunice Dias Cristaldo - Floricultura - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Despacho de fl. 39: Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Assim, INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos atuos, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) balanço patrimonial; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo. Ou, no mesmo prazo, deverá a parte recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato. Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:26

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:25

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2024, 18:20

Distribuído por dependência

03/10/2024, 18:20

Interlocutória

•11/02/2025, 14:34

Interlocutória

•27/11/2024, 21:20

Despacho

•04/10/2024, 16:25