Cumprimento de sentença 0815209-97.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.867,97

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MARLON DE CARVALHO BASTOS

CPF

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

OAB/MS 3533·CPF·Representa: Autor

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM

OAB/MS 4660·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:25

Documento Digitalizado

25/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/07/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 14:00

Documento Digitalizado

17/07/2023, 13:56

Documento Digitalizado

17/07/2023, 13:55

Documento Digitalizado

17/07/2023, 13:55

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:25

Documento Digitalizado

25/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:26

Documentos

Despacho

•30/11/2018, 14:26

Interlocutória

•08/01/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/07/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 14:00

Documento Digitalizado

17/07/2023, 13:56

Documento Digitalizado

17/07/2023, 13:55

Documento Digitalizado

17/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:38

Prazo em Curso

26/06/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 11:33

Emissão da Relação

23/06/2023, 11:28

Documento Digitalizado

21/06/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:10

Documento Digitalizado

30/05/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:54

Homologada a Transação

26/05/2023, 15:54

Registro de Sentença

26/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2023, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Paulo T.B.M. Nagata (OAB 3533B/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS) Processo 0815209-97.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlon de Carvalalho Bastos - Exectdo: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular o

09/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:58

Emissão da Relação

08/03/2023, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/03/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:20

Prazo em Curso

15/02/2023, 17:37

Documento Digitalizado

08/02/2023, 16:44

Documento Digitalizado

08/02/2023, 16:44

Juntada de NULL

08/02/2023, 16:44

Juntada de Mandado

08/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:33

Prazo em Curso

07/02/2023, 08:31

Prazo em Curso

07/02/2023, 06:08

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:48

Documento Digitalizado

12/01/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:31

Documento Digitalizado

30/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:54

Documento Digitalizado

21/11/2022, 14:05

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 18:30

Documento Digitalizado

08/11/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:23

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:07

Prazo em Curso

01/06/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 16:31

Emissão da Relação

30/05/2022, 16:25

Juntada de NULL

27/05/2022, 15:07

Juntada de Mandado

27/05/2022, 15:07

Prazo em Curso

01/04/2022, 09:20

Documento Digitalizado

01/04/2022, 08:55

Prazo em Curso

09/12/2021, 11:50

Documento Digitalizado

09/12/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:59

Prazo em Curso

30/09/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:06

Prazo em Curso

02/09/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 17:35

Emissão da Relação

31/08/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:36

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 19:49

Emissão da Relação

20/07/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:00

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:35

Prazo em Curso

14/06/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 11:41

Emissão da Relação

11/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 13:20

Prazo em Curso

18/05/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2021.

15/05/2021, 01:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 10:53

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:20

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 06:59

Emissão da Relação

06/04/2021, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:19

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/03/2021, 13:51

Processo Reativado

30/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

18/03/2021, 16:12

Transitado em Julgado em data

18/03/2021, 15:17

Prazo em Curso

19/02/2021, 06:28

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 09:34

Emissão da Relação

09/02/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:21

Registro de Sentença

01/02/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2021, 17:34

Prazo em Curso

17/12/2020, 10:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 22:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 22:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:37

Emissão da Relação

14/12/2020, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 18:02

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2020, 15:21

Prazo em Curso

22/06/2020, 23:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2020.

20/06/2020, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 03:39

Emissão da Relação

19/06/2020, 03:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:32

Registro de Sentença

10/06/2020, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:39

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:52

Prazo em Curso

13/02/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 15:36

Emissão da Relação

10/02/2020, 13:37

Transitado em Julgado em data

07/02/2020, 15:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/02/2020, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2020, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2019, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:56

Prazo em Curso

21/08/2019, 17:02

Juntada de Mandado

21/08/2019, 14:39

Juntada de NULL

18/08/2019, 00:01

Prazo em Curso

08/08/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:27

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 07:10

Publicado ato_publicado em 07/07/2019.

07/07/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 13:39

Emissão da Relação

05/07/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 08:45

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/06/2019, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2019, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2019, 15:58

Prazo em Curso

31/05/2019, 07:28

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 11:19

Emissão da Relação

30/05/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:25

Registro de Sentença

20/05/2019, 14:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2019, 14:24

Prazo em Curso

20/05/2019, 12:41

Expedição de Carta.

20/05/2019, 12:40

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2019, 15:31

Prazo em Curso

06/05/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 20:17

Emissão da Relação

02/05/2019, 19:02

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:52

Registro de Sentença

23/04/2019, 17:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/04/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 15:04

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 08:43

Expedição de NULL.

15/04/2019, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2019, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2019 04:48:35, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2019, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2019, 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2019, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/03/2019 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/02/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 12:27

Juntada de NULL

06/02/2019, 13:51

Juntada de Mandado

06/02/2019, 13:51

Prazo em Curso

28/01/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 23:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 13:15

Emissão da Relação

09/01/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 15:50

Tutela Provisória

08/01/2019, 15:50

Conclusos para despacho

13/12/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 00:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2018, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 12:50

Emissão da Relação

11/12/2018, 12:36

Expedição de Carta.

11/12/2018, 08:20

Autos preparados para expedição

10/12/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2019 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/12/2018, 18:58

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 13:48

Emissão da Relação

03/12/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 14:26

Conclusos para decisão

29/10/2018, 11:02

Informação do Sistema

27/10/2018, 08:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2018, 08:29

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 14:52

Sentença (Outras)

•22/04/2019, 15:04

Sentença

•23/04/2019, 17:51

Sentença (Outras)

•20/05/2019, 14:24

Sentença

•20/05/2019, 14:24

Interlocutória

•01/07/2019, 17:23

Sentença

•10/06/2020, 14:32

Sentença

•01/02/2021, 16:20

Despacho

•05/04/2021, 15:19

Despacho

•10/05/2021, 13:20

Despacho

•12/07/2021, 18:01

Despacho

•18/08/2021, 18:46

Despacho

•14/12/2022, 15:06

Despacho

•23/02/2023, 17:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/11/2018, 14:26

Interlocutória

•08/01/2019, 15:50

Sentença (Outras)

•22/04/2019, 15:04

Sentença

•23/04/2019, 17:51

Sentença (Outras)

•20/05/2019, 14:24

Sentença

•20/05/2019, 14:24

Interlocutória

•01/07/2019, 17:23

Sentença

•10/06/2020, 14:32

Sentença

•01/02/2021, 16:20

Despacho

•05/04/2021, 15:19

Despacho

•10/05/2021, 13:20

Despacho

•12/07/2021, 18:01

Despacho

•18/08/2021, 18:46

Despacho

•14/12/2022, 15:06

Despacho

•23/02/2023, 17:17

Sentença

•26/05/2023, 15:54

Despacho

•14/06/2023, 17:35

Despacho

•04/07/2023, 18:01