Agravo em Recurso Especial 1417094-29.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP 220833·CPF·Representa: Autor

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 16:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/04/2026, 10:17

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

15/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 11:39

Documento Digitalizado

22/08/2025, 11:38

Certidão

22/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 07:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/08/2025, 22:16

Certidão

08/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 18:21

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 16:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/04/2026, 10:17

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

15/04/2026, 13:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 11:39

Documento Digitalizado

22/08/2025, 11:38

Certidão

22/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 07:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/08/2025, 22:16

Certidão

08/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 01:53

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 16:45

Recurso Especial

06/08/2025, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:38

Prazo em Curso

14/07/2025, 10:47

Certidão

14/07/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 02:51

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:24

Publicação

14/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:54

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:16

Processo Dependente Iniciado

11/07/2025, 12:16