Execução Contra a Fazenda Pública 0030076-14.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.707,19

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ZOROASTRO COUTINHO NETO

CPF

Autor

EDER LUIZ PIECZYKOLAN

Autor

MARCELO ALFREDO ARAúJO KROETZ

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS - INMETRO

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

SÔNIA TOMÁS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MS 1707·Representa: Réu

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO

OAB/MS 6584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ZOROASTRO COUTINHO NETO

CPF

Autor

EDER LUIZ PIECZYKOLAN

Autor

MARCELO ALFREDO ARAúJO KROETZ

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS - INMETRO

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 16:50

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:29

Emissão da Relação

02/06/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:50

Registro de Sentença

21/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 17:50

Despacho

•17/03/2025, 15:59

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:29

Emissão da Relação

02/06/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:50

Registro de Sentença

21/05/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:24

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 07:41

Prazo em Curso

09/10/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0030076-14.2011.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Eder Luiz Pieczykolan, Zoroastro Coutinho Neto - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis para o prosseguimento do feito.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:33

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 16:57

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:56

Processo Reativado

21/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:23

Juntada de Ofício

06/05/2024, 18:52

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 13:57

Informação do Sistema

10/03/2021, 14:07

Recebimento pelo Arquivo

26/11/2018, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2018, 17:55

Recebidos os autos

13/11/2018, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2018, 16:30

Juntada de Ofício

23/08/2018, 16:26

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/08/2018, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2011, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

08/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2011.

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 12:00

Juntada de Ofício

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2011.

05/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

14/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2011.

28/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

22/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Correção de Classe - Entrada

14/06/2011, 12:00

Transferência de Processo - Saída

14/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

14/06/2011, 12:00

Distribuído por dependência

23/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2011, 12:00

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Todos os documentos(49)

Sentença

•21/05/2025, 17:50

Despacho

•17/03/2025, 15:59

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Acórdão

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Interlocutória

•12/06/2024, 09:35

Interlocutória

•12/06/2024, 09:35

Interlocutória

•12/06/2024, 09:35

Interlocutória

•12/06/2024, 09:35

Interlocutória

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/06/2024, 09:35