Ação Penal - Procedimento Sumário 0031701-39.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE PONCIANO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DOS REIS FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF ALBERTO LUIZ MACHADO SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LETÍCIA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/MS 22311·CPF·Representa: Réu

PABLO GIOVANE DE OLIVEIRA DE SOUZA MALDONADO

OAB/MS 23513·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE PONCIANO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DOS REIS FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF ALBERTO LUIZ MACHADO SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO BARROS GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2026, 16:32

Manifestação do Ministério Público

22/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:14

Juntada de Mandado

12/03/2026, 12:56

Juntada de NULL

12/03/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:37

Juntada de Mandado

06/03/2026, 16:18

Juntada de NULL

06/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(462)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2026, 16:32

Manifestação do Ministério Público

22/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 15:38

Despacho

•09/12/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:14

Juntada de Mandado

12/03/2026, 12:56

Juntada de NULL

12/03/2026, 12:56

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:37

Juntada de Mandado

06/03/2026, 16:18

Juntada de NULL

06/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:03

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:33

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 18:04

Documento Digitalizado

12/11/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

29/10/2025, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2025, 14:10

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 14:04

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 19:11

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 16:23

Processo de Execução Criminal Iniciado

25/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:53

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 16:58

Juntada de Mandado

15/08/2025, 16:50

Juntada de NULL

15/08/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 13:37

Juntada de Ofício

24/07/2025, 16:54

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:52

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:06

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2025, 17:36

Manifestação do Ministério Público

03/07/2025, 17:36

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:38

Registro de Sentença

01/07/2025, 15:38

Sentença Condenatória

01/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Memoriais

27/05/2025, 21:00

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2025, 17:26

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2025, 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:10:28, 1ª Vara Criminal.

06/05/2025, 14:10

Juntada de Ofício

06/05/2025, 13:08

Juntada de Ofício

06/05/2025, 13:08

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:53

Juntada de Mandado

24/04/2025, 17:33

Juntada de NULL

24/04/2025, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2025, 13:23

Juntada de Informações

27/03/2025, 13:23

Documento Digitalizado

26/03/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 16:25

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:25

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:15

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:48

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:33

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:37

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:23

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ PONCIANO - Intimação para indicar eventual endereço atualizado do réu Intimação - ADV: Pablo Giovane de Oliveira de Souza Maldonado (OAB 23513/MS) Processo 0031701-39.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ PONCIANO - Intimação para indicar eventual endereço atualizado do acusado Intimação - ADV: Pablo Giovane de Oliveira de Souza Maldonado (OAB 23513/MS) Processo 0031701-39.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:03

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 18:32

Manifestação do Ministério Público

04/10/2024, 18:32

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:25

Juntada de Mandado

04/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:49

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2024, 15:55

Manifestação do Ministério Público

24/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 17:45

Juntada de Mandado

20/09/2024, 17:40

Juntada de NULL

20/09/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 01:35:55, 1ª Vara Criminal.

18/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 05:20:00, 1ª Vara Criminal.

18/09/2024, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 13:12

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:12

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:12

Juntada de Mandado

12/09/2024, 13:12

Juntada de NULL

12/09/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 14:50

Juntada de NULL

10/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:13

Documento Digitalizado

04/09/2024, 16:20

Juntada de Mandado

02/09/2024, 12:49

Juntada de NULL

02/09/2024, 12:49

Prazo em Curso

21/08/2024, 16:34

Documento Digitalizado

21/08/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 16:31

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 11:35

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:30:26, 1ª Vara Criminal.

14/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

14/08/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 15:19

Juntada de Mandado

22/07/2024, 13:04

Juntada de NULL

22/07/2024, 13:04

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

21/06/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:18

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 09:12

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 03:05:00, 1ª Vara Criminal.

19/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:02

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:27

Transferência de Processo - Saída

29/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:26

Documento Digitalizado

29/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:25

Prazo em Curso

22/03/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:53

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:53

Juntada de Mandado

09/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:05

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:44

Transferência de Processo - Saída

07/12/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2022, 16:46

Manifestação do Ministério Público

17/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 00:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 13:57

Documento Digitalizado

22/06/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 17:03

Documento Digitalizado

26/04/2022, 17:03

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 11:27

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:09

Prazo em Curso

03/12/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 16:45

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:45

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 15:40

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2021 01:21:58, 1ª Vara Criminal.

17/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2021, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 07:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 13:50

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:07

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:07

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:07

Juntada de Mandado

15/10/2021, 16:56

Juntada de NULL

15/10/2021, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2021, 10:22

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2021, 17:02

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 10:34

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 01:20:00, 1ª Vara Criminal.

14/09/2021, 15:43

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 10:55

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:57

Transferência de Processo - Saída

13/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:11

Prazo em Curso

18/06/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:51

Recebidos os autos

29/03/2021, 18:39

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 18:39

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 13:40

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2021 05:54:20, 1ª Vara Criminal.

16/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:06

Juntada de Mandado

24/02/2021, 16:10

Juntada de NULL

24/02/2021, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2021, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 21:50

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2021 04:45:00, 1ª Vara Criminal.

28/01/2021, 13:09

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2021, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/01/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2021, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2021, 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:57

Documento Digitalizado

11/01/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 01:55

Prazo em Curso

19/02/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:41

Prazo em Curso

27/01/2020, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2020, 13:25

Prazo em Curso

27/01/2020, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 12:03

Prazo em Curso

23/10/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:41

Prazo em Curso

22/10/2019, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:21

Recebidos os autos

13/08/2019, 13:47

Transferência de Processo - Saída

13/08/2019, 13:47

Desapensado do processo número do processo

13/08/2019, 13:47

Documento Digitalizado

13/08/2019, 13:46

Documento Digitalizado

13/08/2019, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2019 05:27:33, 1ª Vara Criminal.

05/08/2019, 17:27

Juntada de Mandado

02/08/2019, 16:24

Juntada de NULL

31/07/2019, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2019, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2019, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 19:09

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 17:34

Expedição em análise para assinatura

27/05/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

25/03/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:23

Juntada de Mandado

01/03/2019, 17:29

Juntada de NULL

01/03/2019, 17:29

Documento Digitalizado

27/02/2019, 17:04

Prazo em Curso

14/02/2019, 11:35

Juntada de NULL

14/02/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 10:57

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2019, 16:56

Juntada de Mandado

21/01/2019, 16:32

Juntada de NULL

21/01/2019, 16:32

Prazo em Curso

10/12/2018, 19:12

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 13:14

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 13:09

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 18:47

Documento Digitalizado

28/11/2018, 18:45

Documento Digitalizado

28/11/2018, 18:45

Prazo em Curso

07/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 09:58

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 15:19

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 09:06

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 13:51

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 07:55

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2018, 18:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/10/2018, 18:08

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 19:10

Recebida a denúncia

22/10/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 12:54

Documento Digitalizado

09/10/2018, 12:51

Documento Digitalizado

09/10/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 12:51

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/10/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/08/2018, 12:33

Distribuído por dependência

20/08/2018, 11:38

Interlocutória

•04/11/2024, 19:33

Despacho

•05/09/2024, 18:44

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Despacho

•07/11/2022, 00:59

Despacho

•09/12/2021, 19:09

Despacho

•09/09/2021, 17:31

Despacho

•28/01/2021, 18:27

Despacho

•22/03/2019, 16:05

Interlocutória

•22/10/2018, 19:10