Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800110-83.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.345,69

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

EDJONES MAMEDES SILVA

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEREIRA MERLIM MELO

OAB/MS 20052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 17:06

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:17

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:33

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:40

Todas as movimentações(234)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:33

Interlocutória

•25/02/2026, 11:04

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Autos preparados para expedição

08/05/2026, 17:06

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:17

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:33

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:41

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:40

Documento Digitalizado

27/04/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:32

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 08:15

Documento Digitalizado

30/03/2026, 08:12

Documento Digitalizado

30/03/2026, 08:12

Documento Digitalizado

30/03/2026, 08:12

Documento Digitalizado

30/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

17/03/2026, 19:45

Emissão da Relação

17/03/2026, 19:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 06:41

Emissão da Relação

10/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 11:05

Proferida decisão interlocutória

25/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:14

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2025.

26/10/2025, 08:57

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 10:37

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 11:28

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:20

Despacho Saneador

19/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:09

Juntada de Ofício

25/02/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:13

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800110-83.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edjones Mamedes Silva - Exectdo: Município de Sidrolândia - Intimação da parte exequente para manifestar acerca das fls. 301-306.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:26

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:23

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:26

Outras Decisões

23/09/2024, 18:26

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:20

Documento Digitalizado

17/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

19/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:26

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:42

Documento Digitalizado

16/11/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:42

Documento Digitalizado

16/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 13:29

Prazo em Curso

14/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:16

Prazo em Curso

18/10/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/09/2023, 21:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 21:30

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

18/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 02:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:36

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/03/2023da de 15/03/2023

15/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/03/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:37

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:23

Outras Decisões

03/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:21

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:58

Documento Digitalizado

29/06/2022, 14:57

Documento Digitalizado

31/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 15:50

Evolução da Classe Processual

20/05/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:12

Recebida petição inicial

17/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 09:45

Prazo em Curso

12/04/2022, 11:42

Documento Digitalizado

06/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 12:23

Emissão da Relação

28/03/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2022, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:53

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:12

Documento Digitalizado

21/10/2021, 13:09

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:54

Emissão da Relação

13/10/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 21:02

Registro de Sentença

07/10/2021, 21:02

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 21:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:02

Documento Digitalizado

19/04/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:54

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:54

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 08:46

Emissão da Relação

13/04/2021, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2021, 11:21

Prazo em Curso

31/03/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:26

Emissão da Relação

29/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2021, 09:49

Prazo em Curso

23/02/2021, 12:41

Documento Digitalizado

12/02/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:59

Informação do Sistema

06/02/2021, 22:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2021, 22:07

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 09:42

Despacho de recebimento da inicial

29/01/2021, 09:42

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 11:07

Interlocutória

•13/08/2025, 09:23

Interlocutória

•19/03/2025, 17:20

Despacho

•17/02/2025, 19:43

Interlocutória

•23/09/2024, 18:26

Despacho

•22/08/2024, 16:55

Despacho

•19/04/2024, 20:11

Interlocutória

•15/03/2023, 14:36

Interlocutória

•03/02/2023, 16:23

Despacho

•17/05/2022, 14:12

Sentença

•07/10/2021, 21:02

Despacho

•29/01/2021, 09:42