Procedimento Comum Cível 0800999-23.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 09:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 09:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:58

Emissão da Relação

11/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 08:20

Registro de Sentença

05/09/2025, 08:20

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 06:35:28, Vara Única.

31/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lúcia Pereira Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01) A relatada interrupção no fornecimento de internet na presente data e horário impossibilitou o acesso ao SAJ e, assim, a visualização dos autos do processo. De igual sorte, a indisponibilidade do referido serviço pela empresa de telefonia, impede o registro, em arquivos audiovisuais, das oitivas previstas para esta data, sobretudo daquelas pessoas que participariam pela modalidade virtual. Além disso, adveio a informação de que o fornecimento de internet não será restabelecido em tempo para o prosseguimento da audiência. Assim, restando prejudicada a realização do ato nesta ocasião, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2025, às 15h50. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800999-23.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:35

Emissão da Relação

16/01/2025, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:21

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 02:23:03, Vara Única.

17/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 03:50:00, Vara Única.

17/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lúcia Pereira Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800999-23.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Não há questões processuais pendentes ou preliminares para serem analisadas. Desse modo, prossigo no saneamento e organização do processo. I – Pontos fáticos controvertidos. Diante da controvérsia instaurada, a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato: o efetivo labor rural da parte autora pelo tempo previsto em lei (período de carência). II - Distribuição do ônus da prova. O ônus da prova, no presente caso, seguirá a regra estabelecida pelo art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, competindo a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e o requerido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. III - Provas a serem produzidas. 3.1. Prova oral. Defiro a produção de prova testemunhal, e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2024, às 15:50h. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, a fim de evitar futura conclusão dos autos, se restar frustrada a intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento, ou ainda, se a testemunha residir na zona rural do município, fica deferida a intimação judicial, com fundamento no art. 455, § 4º, I e II, do CPC. 3.2. Prova documental. Defiro às partes a possibilidade de, a qualquer tempo, durante a instrução, juntar documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput), bem como, a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, e ainda dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 435, parágrafo único). Dou o feito por saneado e organizado. Às providências. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:42

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 18:14

Outras Decisões

06/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 03:50:00, Vara Única.

04/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:09

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:02

Expedição de Carta.

11/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:46

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 07:31

Informação do Sistema

14/12/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:46

Interlocutória

•21/02/2026, 09:00

Sentença

•05/09/2025, 08:20

Despacho

•29/05/2025, 14:39

Interlocutória

•06/09/2024, 18:14

Despacho

•14/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:46

Interlocutória

•10/01/2024, 17:50