Cumprimento de sentença 0801663-44.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 690.575,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:35

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/06/2025, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:52

Despacho

•07/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:35

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/06/2025, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:04

Juntada de tipo de documento

20/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

20/05/2025, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:25

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 03:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 15:19

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:30

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:35

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Sidnei Rodrigues de Matos Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Terezinha de Fátima Gonçalves Zanetti Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Marcia Cristina Rodrigues de Matos DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão combatida e, ainda, por contrariar entendimento vinculante, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932 do CPC. Majoro em R$1.000,00 os honorários recursais devidos pelo Recorrente (Tema 1.059/STJ). Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Apelação Cível nº 0801663-44.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Sidnei Rodrigues de Matos Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Terezinha de Fátima Gonçalves Zanetti Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Marcia Cristina Rodrigues de Matos DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão combatida e, ainda, por contrariar entendimento vinculante, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932 do CPC. Majoro em R$1.000,00 os honorários recursais devidos pelo Recorrente (Tema 1.059/STJ). Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Apelação Cível nº 0801663-44.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Sidnei Rodrigues de Matos Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Terezinha de Fátima Gonçalves Zanetti Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Marcia Cristina Rodrigues de Matos DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801663-44.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Sidnei Rodrigues de Matos Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Terezinha de Fátima Gonçalves Zanetti Advogado: Ricardo Alves Athaide (OAB: 11858A/MT) Apelada: Marcia Cristina Rodrigues de Matos DefPub 1ª Cur E: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801663-44.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de parte

27/11/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:08

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco do Brasil S/A - Ré: Terezinha de Fátima Gonçalves Freitas, Sidnei Rodrigues de Matos - Manifeste a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Ricardo Alves Athaide (OAB 11858A/MT), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801663-44.2019.8.12.0011 - Monitória -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A - Ré: Terezinha de Fátima Gonçalves Freitas, Sidnei Rodrigues de Matos - Isto posto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a preliminar e declarar extinto o processo, nos termos do art. 485, V, do CPC, tornando insubsistente a sentença anteriormente proferida. Por corolário, CONDENO o banco autor, ora embargado, ao pagamento de custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), rateados entre os advogados e o curador especial na proporção de 90% e 10%, respectivamente, eis que aquele foram responsáveis pela arguição da tese de litispendência, aplicando-se por analogia o disposto no art. 87 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Ricardo Alves Athaide (OAB 11858A/MT), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0801663-44.2019.8.12.0011 - Monitória -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:52

Recebidos os autos

07/10/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:57

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:40

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 20:21

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:32

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:49

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:49

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:01

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de tipo

03/11/2023, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 20:16

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:57

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de parte

14/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:18

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 23:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2023, 23:02

Decorrido prazo de parte

10/03/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:32

Juntada de tipo de documento

24/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:30

Juntada de tipo de documento

02/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:43

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:09

Recebidos os autos

12/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:13

Juntada de tipo de documento

02/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 03:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de tipo

24/09/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de parte

13/09/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:20

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2021, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de tipo

15/06/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:04

Juntada de tipo de documento

04/06/2021, 17:27

Juntada de tipo de documento

04/06/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:08

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 15:00

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:25

Expedição de tipo de documento.

29/01/2021, 12:23

Juntada de tipo de documento

28/01/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 11:25

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de tipo

18/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de tipo

17/12/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2020, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:49

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:09

Recebidos os autos

23/10/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:33

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:20

Juntada de tipo de documento

16/09/2020, 17:19

Juntada de tipo de documento

16/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de tipo

10/02/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:26

Juntada de tipo de documento

07/01/2020, 14:25

Juntada de tipo de documento

07/01/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:45

Expedição de tipo de documento.

05/12/2019, 13:44

Expedição de tipo de documento.

05/12/2019, 13:43

Realizado cálculo de custas

05/12/2019, 08:24

Realizado cálculo de custas

05/12/2019, 08:24

Realizado cálculo de custas

29/11/2019, 13:48

Realizado cálculo de custas

29/11/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de tipo

22/11/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:06

Juntada de tipo de documento

13/11/2019, 07:12

Juntada de Petição de tipo

11/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:56

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 12:54

Juntada de tipo de documento

21/10/2019, 07:19

Juntada de tipo de documento

16/10/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:17

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 14:17

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 07:09

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 07:12

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:30

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/08/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de tipo

28/08/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:28

Juntada de tipo de documento

15/08/2019, 07:12

Juntada de tipo de documento

05/08/2019, 07:22

Juntada de tipo de documento

05/08/2019, 07:22

Juntada de tipo de documento

31/07/2019, 07:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 17:53

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 17:53

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 17:52

Recebidos os autos

15/07/2019, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2019, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de tipo

11/07/2019, 19:11

Realizado cálculo de custas

03/07/2019, 08:27

Realizado cálculo de custas

01/07/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2019, 12:37

Recebidos os autos

19/06/2019, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2019, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/06/2019, 13:54

Realizado cálculo de custas

18/06/2019, 13:53

Realizado cálculo de custas

18/06/2019, 13:53

Distribuído por tipo

18/06/2019, 13:53

Interlocutória

•16/04/2025, 11:25

Despacho

•27/02/2025, 14:43

Sentença

•07/10/2024, 11:57

Sentença

•11/06/2024, 09:49

Interlocutória

•07/02/2024, 17:13

Despacho

•31/10/2023, 09:33

Despacho

•12/05/2022, 18:10

Despacho

•30/11/2020, 15:49

Despacho

•23/10/2020, 10:06

Interlocutória

•15/07/2019, 17:35

Interlocutória

•19/06/2019, 17:24