Procedimento Comum Cível 0806760-28.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:34

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 06:46

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 11:34

Despacho

•20/03/2025, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:34

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:54

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:50

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitoria Taina Rodrigues - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806760-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de parte

27/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:35

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 18:59

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitoria Taina Rodrigues - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806760-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 300 do CPC, acolho o pedido de reconsideração e DEFIRO a liminar, para determinar a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul que providencie a antecipação da conclusão de curso da parte autora e consequente colação de grau, com a expedição de diploma ou documento equivalente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor. Intime-se pessoalmente a parte ré, por seu representante legal ou procurador jurídico, para o cumprimento da presente determinação. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação pela parte ré. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:29

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:53

Concedida a Medida Liminar

28/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitoria Taina Rodrigues - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806760-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar formulado na prefacial. Sem prejuízo, notifique-se a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, por meio de sua Procuradoria Jurídica, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do pedido de tutela de urgência, notadamente acerca da superveniência do preenchimento dos requisitos necessários à conclusão do curso. No mesmo ato, cite-se a parte ré para ofertar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC. Considerando o disposto na Recomendação n. 01/2016 do CSM, dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:04

Recebidos os autos

04/10/2024, 19:15

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:03

Distribuído por tipo

03/10/2024, 17:12

Interlocutória

•28/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:08

Interlocutória

•04/10/2024, 19:15

Despacho

•04/10/2024, 14:22