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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 282.070,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZZETE APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

FERNANDO MONTEIRO FERNANDES

CPF

Reu

MARIA IVONE MOURA FERNANDES

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KARLA SIMONE RESENDE HERMES SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EULOGIO PINTO DE ANDRADE

OAB/SP 100699·CPF·Representa: Autor

NORBERTO PRADO SOARES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIZZETE APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

FERNANDO MONTEIRO FERNANDES

CPF

Reu

MARIA IVONE MOURA FERNANDES

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KARLA SIMONE RESENDE HERMES SANTOS

CPF

TERCEIRO

WILSON PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DOLORES LAU DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:33

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 11:46

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:46

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:33

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:27

Despacho

•07/08/2025, 11:25

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 11:46

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:46

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:40

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:27

Documento Digitalizado

21/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 11:43

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:08

Juntada de Informações

14/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:09

Juntada de Mandado

02/06/2025, 14:32

Juntada de NULL

02/06/2025, 14:32

Juntada de NULL

02/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:41

Juntada de NULL

05/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:41

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:43

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:41

Documento Digitalizado

23/04/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 13:29

Juntada de NULL

23/04/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 13:31

Juntada de Informações

15/04/2025, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 09:05

Juntada de NULL

07/04/2025, 16:42

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:42

Juntada de NULL

26/03/2025, 15:35

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:51

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:51

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:13

Expedição de Carta.

19/03/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:12

Expedição de Carta.

19/03/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 14:33

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:45

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Elizzete Aparecida de Freitas - Despacho de fl. 122: Intimação da requerente acerca dos documentos juntados às fls. 126/142, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Eulogio Pinto de Andrade (OAB 100699/SP) Processo 0806671-90.2023.8.12.0001 - Usucapião -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:36

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 18:08

Juntada de Informações

18/10/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:25

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizzete Aparecida de Freitas - Inicialmente, Intimação - ADV: Eulogio Pinto de Andrade (OAB 100699/SP) Processo 0806671-90.2023.8.12.0001 - Usucapião - indefiro o pedido formulado de citação por edital formulado pela autora à f. 51-52, uma vez que este meio de citação somente poderá ser deferido nos casos em que restar presentes as hipóteses do artigo 256 do CPC, o que não se vislumbra no presente caso, até porque o requerente não comprovou todos os meios empreendidos para a localização do endereço da requerida. Assim, determino que seja realizada a pesquisa de endereço da ré nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL, bem como seja expedido ofício para as concessionárias de serviço público e as empresas de telefonia. Com as respostas, intime-se a requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. I.C-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:07

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:32

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 13:18

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

20/06/2024, 18:41

Prazo em Curso

12/06/2024, 17:28

Juntada de NULL

12/06/2024, 17:27

Juntada de NULL

12/06/2024, 17:27

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:11

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:10

Documento Digitalizado

07/06/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 06:20

Expedição de Carta.

06/05/2024, 13:47

Juntada de NULL

06/05/2024, 13:44

Juntada de NULL

06/05/2024, 13:44

Juntada de Mandado

06/05/2024, 13:44

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:59

Juntada de NULL

18/04/2024, 18:48

Juntada de Mandado

18/04/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 10:16

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:16

Juntada de NULL

17/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2024, 13:19

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:21

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:26

Documento Digitalizado

05/04/2024, 03:12

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

03/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2024, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:55

Recebida petição inicial

18/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 13:27

Determinada Requisição de Informações

01/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:11

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/04/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 13:27

Determinada Requisição de Informações

03/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:48

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2023, 08:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 08:47

Informação do Sistema

08/02/2023, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 16:21

Interlocutória

•03/02/2025, 16:06

Despacho

•05/09/2024, 15:31

Despacho

•18/01/2024, 14:55

Despacho

•03/10/2023, 17:21

Despacho

•01/08/2023, 13:27

Despacho

•07/07/2023, 16:17

Despacho

•03/04/2023, 13:27