Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0831029-61.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.392,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

REGINALDO DE CARVALHO

CPF

Autor

ROBERTO DELVALLE

CPF

Autor

REGINALDO RIBAS

CPF

Autor

ROSIMAR SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO CHAVES RICARDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE MELLO JUNIOR

OAB/MS 10456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

REGINALDO DE CARVALHO

CPF

Autor

ROBERTO DELVALLE

CPF

Autor

REGINALDO RIBAS

CPF

Autor

ROSIMAR SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO CHAVES RICARDO

CPF

Autor

RODRIGO RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:34

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:32

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:23

Todas as movimentações(161)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:34

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 22:32

Despacho

•24/11/2025, 17:13

05/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:32

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:22

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:09

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:36

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 08:49

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:48

Documento Digitalizado

13/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:41

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:08

Emissão da Relação

05/02/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:40

Retificação de Classe Processual

28/02/2025, 13:57

Retificação de Classe Processual

28/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

29/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0831029-61.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Rodrigues Dias - Intimação para ciência da r. Decisão de f. 553: [...] Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.

09/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 07:16

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:13

Declarada incompetência

02/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:25

Prazo em Curso

10/01/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2022, 15:50

Emissão da Relação

01/12/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:41

Prazo em Curso

14/07/2022, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/07/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 14:15

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:14

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:15

Prazo em Curso

15/09/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2021, 15:52

Emissão da Relação

20/07/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 17:25

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:34

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 09:09

Emissão da Relação

11/12/2019, 14:38

Prazo em Curso

19/11/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 07:00

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 01:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 11:19

Distribuído por dependência

25/09/2019, 11:15

Interlocutória

•02/10/2024, 17:13

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Despacho

•08/03/2023, 14:33

Despacho

•24/08/2022, 14:39

Despacho

•01/07/2021, 17:56

Despacho

•27/09/2019, 16:13