Procedimento Comum Cível 0857796-63.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

THIAGO FAGUNDES LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/GO 69461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

10/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:27

Outras Decisões

13/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(96)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

10/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:36

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 13:27

Despacho

•15/05/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:27

Outras Decisões

13/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2025, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 14:00

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 16:04

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 03:04

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 13:34

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:12

Outras Decisões

24/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:45

Juntada de Ofício

24/01/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:19

Informação do Sistema

29/10/2024, 16:44

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 13:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 17:42

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:38

Expedição de Carta.

18/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 15:00

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 10:39:43, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

14/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 13:25

Tutela Provisória

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

08/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/10/2024, 13:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 14:01

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 08:45

Declarada incompetência

07/10/2024, 08:41

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:13

Informação do Sistema

04/10/2024, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:22

Despacho

•19/02/2025, 15:29

Interlocutória

•24/01/2025, 18:12

Interlocutória

•10/10/2024, 13:25

Despacho

•09/10/2024, 15:09

Interlocutória

•07/10/2024, 08:45