Execução Fiscal 0001279-23.2010.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 402.691,27

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

MONTEIRO & ZANIBONI LTDA

CNPJ

Reu

SALVADOR ADROALDO MONTEIRO

CPF

Reu

VALTER LUIZ ZANIBONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE INOCÊNCIA - MS

OAB/MS 22·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 07:29

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 17:02

Manifestação do Ministério Público - Ciência

19/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Inocência - MS (OAB 22/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0001279-23.2010.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Monteiro & Zaniboni Ltda, Salvador Adroaldo Monteiro, Valter Luiz Zaniboni - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários na espécie, tendo em vista que o presente feito é extinto pelo mero decurso do tempo, e não por inexistência da relação obrigacional. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 08:28

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 07:29

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:52

Sentença

•04/10/2024, 17:04

Manifestação do Ministério Público - Ciência

19/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Inocência - MS (OAB 22/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0001279-23.2010.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Monteiro & Zaniboni Ltda, Salvador Adroaldo Monteiro, Valter Luiz Zaniboni - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas e honorários na espécie, tendo em vista que o presente feito é extinto pelo mero decurso do tempo, e não por inexistência da relação obrigacional. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 08:28

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

04/10/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 09:12

Processo Reativado

24/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/09/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:26

Arquivado Provisoriamente

30/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 06:31

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:38

Documento Digitalizado

27/08/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:25

Prazo em Curso

16/04/2021, 16:02

Documento Digitalizado

15/04/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 11:05

Autos preparados para expedição

30/08/2020, 22:45

Autos preparados para expedição

30/08/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:38

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2019, 00:00

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 07:03

Expedição de Carta.

05/12/2019, 10:11

Expedição de Carta.

05/12/2019, 10:11

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:45

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 10:41

Documento Digitalizado

20/11/2019, 10:41

Documento Digitalizado

20/11/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:25

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:58

Conclusos para decisão

15/07/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 18:06

Prazo em Curso

30/05/2019, 13:20

Documento Digitalizado

30/05/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2019, 13:28

Documento Digitalizado

08/05/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 10:46

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 10:27

Processo convertido em eletrônico

30/04/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2019, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2019, 14:04

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2019, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 09:06

Prazo em Curso

11/07/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2015, 18:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/02/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/02/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 15:10

Conclusos para despacho

07/10/2014, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 17:47

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/10/2014, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/09/2014, 14:31

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2014, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 14:05

Conclusos para despacho

23/01/2014, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2014, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/04/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

13/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2011, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

10/06/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

31/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Arquivo Provisório

08/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2010.

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:50

Interlocutória

•17/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:15

Despacho

•14/02/2023, 22:27

Despacho

•20/08/2019, 11:12

Despacho

•30/04/2019, 10:17

Despacho

•30/04/2019, 10:17

Interlocutória

•30/04/2019, 10:17

Interlocutória

•30/04/2019, 10:17

Despacho

•30/04/2019, 10:17

Interlocutória

•30/04/2019, 10:17

Despacho

•30/04/2019, 10:16

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:52

Sentença

•04/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:50

Interlocutória

•17/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:15

Despacho

•14/02/2023, 22:27

Despacho

•20/08/2019, 11:12

Despacho

•30/04/2019, 10:17

Despacho

•30/04/2019, 10:17

Interlocutória

•30/04/2019, 10:17

Interlocutória

•30/04/2019, 10:17

Despacho

•30/04/2019, 10:17

Interlocutória

•30/04/2019, 10:17

Despacho

•30/04/2019, 10:16

Interlocutória

•30/04/2019, 10:16